A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão do X no Brasil, decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada. Os integrantes da 1ª Turma da Corte têm até as 23h59 de hoje para concordar ou não com a deliberação de Moraes.
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Até as 6h30, Moraes havia apresentado voto, referendando sua decisão, e Flávio Dino concordou com ele. A tendência é que a maioria do colegiado confirme o bloqueio. Além de Moraes e Dino, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar com o relator para manter a suspensão da rede social no Brasil, formando maioria.
Moraes mencionou, no voto, que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”.
Isso para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras […], consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
Ao decidir pela suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X, na sexta-feira (31), incluiu punição de R$50 mil diários aos usuários que se utilizarem da tecnologia VPN para acessar a plataforma.