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27 de abril de 2024
SENTENÇA
Justiça Federal expede mandado de prisão para Robinho
A defesa do ex-jogador tentou obter um habeas corpus no STF para suspender a ordem de prisão imediata, o que foi negado.
Por Luciano Trindade | 21/03/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Folhapress
Reprodução/oabsantos.org.br
A Justiça Federal de Santos (SP) expediu nesta quinta-feira (21) o mandado de prisão para o ex-jogador Robinho. O documento foi expedido pela 5ª Vara Federal de Santos e encaminhado à Polícia Federal.
Esta é uma sequência da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, na quarta-feira (20), validou a sentença da Itália que condenou o ex-atleta prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado.
"Ele está a disposição da Justiça e do jeito que a Justiça determinar ele fará", disse à reportagem o advogado do jogador, José Eduardo Alckmin.
Ao longo do dia, a defesa do ex-jogador tentou obter um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho afirma que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ.
Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República".
"A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato", diz a defesa.
Esses argumentos são usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição.
O pedido foi distribuído, na tarde desta quinta-feira (21), para a relatoria do ministro Luiz Fux.
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