Transferência de veículos passa a ser automática e por aplicativo no Estado de SP
A partir desta terça-feira (12), proprietários de veículos no Estado de São Paulo poderão fazer a transferência da documentação automaticamente pelo aplicativo do Poupatempo. Por enquanto, o procedimento será apenas entre pessoas físicas e que já tenham o CRV-e (Certificado de Registro de Veículos) em formato digital.
Nesta primeira etapa, as transferências digitais estarão disponíveis para veículos fabricados depois de janeiro de 2021, que possuem placa padrão Mercosul e documento digital de São Paulo. Também podem ser feitas transferências de modelos fabricados antes de janeiro de 2021, mas desde que tenham CRVe digital e o novo proprietário more no mesmo município de cadastro do veículo a ser negociado. Não será preciso trocar a placa cinza pela Mercosul.
O anúncio será feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em entrevista programada para o meio da manhã. A previsão é que o serviço já entre em operação nesta terça. De acordo com o Detran-SP (Departamento de Trânsito) de São Paulo, o processo da TDV (Transferência Digital de Veículos) é 100% automatizado e inédito no pais.
Segundo a autarquia, a transferência digital levará cerca de cinco minutos com o novo formado. Antes da digitalização do serviço, o prazo para a conclusão do processo de transferência era de três a dez dias úteis, incluindo a análise da documentação remetida pelo proprietário via site do Detran.
Além de baixar o aplicativo do Poupatempo, vendedor e comprador devem ter conta Gov.Br nos níveis prata ou ouro. Para realizar o procedimento, entretanto, é preciso ter feito previamente a inspeção do veículo em uma empresa credenciada junto ao órgão de trânsito, como acontece no processo tradicional.
O novo formato, explica o órgão de trânsito, passa a dispensar a ida ao cartório, pois permite a realização da autenticidade digital, não sendo necessário o reconhecimento de assinaturas por autenticidade. "As melhorias consideram avanço tecnológico e economia, de recursos físicos e de mão de obra", afirma Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran.
Pelo aplicativo será possível fazer o pagamento da taxa de transferência (R$ 272,27 se o licenciamento estiver em dia) via Pix, assim como a quitação de eventuais débitos pendentes do veículo, com intermediação da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
No fim da operação, vendedor e comprador serão certificados sobre a conclusão da transferência, para a emissão do novo documento. "A segurança está garantida aos dois por causa da conferência online de eventuais pendências em relação ao veículo, durante a transação eletrônica", afirma o Detran.
Segundo a Prodesp, empresa de processamento de dados do governo estadual e co-desenvolvedora do aplicativo, a expectativa é de até 70 mil transferências mensais de veículos em São Paulo nesta primeira fase. Quando todas as transferências puderem ser feitas digitalmente, a meta é chegar a 500 mil transações mensais.
Como vai ser
A TDV (Transferência Digital de Veículos) acontecerá em três fases
Primeira
- As transferências digitais de veículos estarão disponíveis para os modelos fabricados depois de janeiro de 2021, que possuem placa Mercosul e CRVe (documento de registro) digital dentro do estado de São Paulo
- Também estarão contempladas as transferências de modelos fabricados antes de janeiro de 2021, mas que tenham CRVe, digital, desde que o novo proprietário tenha seu domicílio no mesmo município de cadastro do veículo a ser negociado. Não haverá a necessidade da troca da placa cinza pela padrão Mercosul
Segunda
- Ainda sem data confirmada, mas prevista para os próximos meses, a nova etapa contemplará vendedores pessoa jurídica
- Nesta etapa, haverá também o e-notariado, com a conversão pelos cartórios dos documentos de propriedade de veículos fabricados antes de 2021 do formato papel para o eletrônico, a chamada desmaterialização
Terceira
- Também sem data prevista, incluirá a desmaterialização, quando proprietários de veículos fabricados antes de 2021, portadores do CRV "verde" (em papel), poderão fazer previamente a conversão dos documentos para o formato eletrônico em cartório e concluir a transferência digital pelo aplicativo
Passo a passo para transferir
- O proprietário do veículo e o comprador precisam ter selo prata ou ouro no sistema Gov.Br., além de ter o aplicativo em seu smartphone (iOS e Android).
- Baixe o aplicativo do Poupatempo, disponível para iOS e Android (tanto o vendedor quanto o comprador pessoa física)
- O veículo deve ter o CRVe digital, emitido para modelos a partir de janeiro de 2021, ou convertido do papel para o formato digital no caso dos fabricados anteriormente
- O proprietário precisa ter feito previamente a vistoria de identificação veicular aprovada por empresa credenciada há, no máximo, 60 dias. No site do Detran-SP é possível encontrar as empresas credenciadas
- No aplicativo do Poupatempo, clique na aba Transferir Propriedade de Veículo, após checar se vendedor e comprador já possuem os pré-requisitos, o dispositivo irá verificar automaticamente os seguintes itens: CRVe Digital e atestado de inspeção veicular em empresa credenciada
- O aplicativo registrará internamente, de forma automática por meio de assinatura eletrônica, o registro de intenção de venda/compra do veículo realizado pelo vendedor e vendedor