Do ponto de vista da ANPD
O diretor da agência reconheceu o potencial da proposta, mas fez ponderação ao entusiasmo quanto à possíveis violações de dados pessoais “Mesmo que as aplicações blockchain armazenem apenas dados limitados, ainda há riscos, tais como a identificação de indivíduos, por meio de informações de chave pública, bem como ataques de reidentificação, por exemplo.”, pontuou ainda sobre a descentralização da ferramenta e um possível embate com Lei Geral de Proteção de Dados “Na lei, os princípios de proteção de dados foram concebidos num mundo onde a gestão de dados pessoais é centralizada em entidades específicas, denominadas Controladores e Operadores. O modelo descentralizado de governança de dados utilizado pela tecnologia blockchain e a multiplicidade de intervenientes envolvidos no tratamento de dados conduzem a uma definição mais complexa do seu papel”

Instituições financeiras e prefeituras
Em consenso, as instituições reunidas concordam que a intenção é boa, mas destacam suas preocupações relacionadas ao sigilo bancário e eliminação de dados. Felipe Leão (Dataprev), fez questão de mencionar que apesar dos benefícios do sistema blokchain “não é porque é possível usá-la que vale a pena usá-la”.

Já os representantes de conselhos, secretarias e Ministérios, fizeram questão de colaborar com entusiasmo sobre a tecnologia em ascensão. Eliana Cardoso (MCTI) disse que “Nosso objetivo é criar um ambiente propício à inovação tecnológica”. Já para Chicão Bulhões, secretário do Rio de Janeiro, a responsabilidade é dos gestores, de levar desenvolvimento tecnológico às cidades “Elas são pequenas, nós que podemos gerar enormes ganhos de produtividade e contribuir para levar a revolução digital para dentro da Administração Pública”.

Conclusão
Nenhuma decisão foi tomada ainda e nenhum projeto de Lei proposto na Câmara, mas novas movimentações nesse sentido devem surgir em breve, já que durante o encerramento, o Deputado Deputado Caio Viana (PSD-RJ) fez um apelo neste sentido “Precisamos contribuir para que não voltemos a discutir isso daqui a 20 anos ou para que, quando o mundo todo já o tiver implementado, nós estejamos discutindo isso lá na frente. Não, vamos discutir agora, vamos aproveitar esta oportunidade, vamos aproveitar que o Banco Central já está dando um passo gigantesco. Eu repito: é extraordinária essa iniciativa, porque tem a chancela da instituição, tem o conhecimento técnico. A condição hoje é de o Brasil ser pioneiro, de fato, nessa atividade que vai facilitar diversos setores. “

Deixe a sua opinião
Você acredita que o sistema Blockchain pode ajudar a evitar corrupção? Envie sua mensagem para consultor@josemilagre.com.br com dicas, pautas, críticas e sugestões de temas.