Esta é uma das perguntas mais comuns que recebemos no escritório especializado em direito digital e crimes cibernéticos. É importante destacar que a Constituição Federal protege a liberdade de expressão, no entanto, este direito não é absoluto e pode ser restringido quando se caracteriza crimes contra a honra, como calúnia, injuria ou difamação ou mesmo conteúdos íntimos que são divulgados.
Cancelamentos
Pessoas podem ter desentendimentos comerciais, sofrerem processo ou cometerem danos e as vítimas têm direito de reclamação, opinião, o que não significa expor dados pessoais, intimidade, ameaças, ofensas, agressão a familiares e outras formas de linchamento e cancelamento, que destroem a honra e relações sociais e empresariais, gerando danos morais e materiais indenizáveis.
Linchamento virtual
Em muitos casos, pessoas sequer foram condenadas na justiça, mas na internet já foram, sem oportunidade de defesa. Posteriormente, podem ser absolvidas e amargurarem conviver com links, perfis falsos, e postagens ofensivas e caluniadoras, que precisam ser removidas.
Reputação online
Proteger a reputação online é fundamental, seja de uma empresa ou pessoa. Para empresas, negócios e pessoas que estão sendo vítima de linchamentos e ofensas na Internet, as recomendações técnicas são:
1) Inicialmente, salve e preserve todo o conteúdo, incluindo Links, URLS;
2) Encaminhe ao advogado especialista em Direito Digital e Difamação na Internet para avaliação se crime ou liberdade de expressão;
3) Sendo o caso, registre ata notarial das ofensas, o que evita a falta da provas caso as publicações sejam excluídas;
4) Registre a ocorrência policial, preferencialmente em delegacias especializadas.
Dano moral?
O Dano moral é caracterizado pelo abalo emocional e psicológico gerado. O Dano material representa perdas emergentes e lucros cessantes que o negócio ou pessoa tiveram diante das ofensas, fake news e difamações: Ex: Diante das ofensas, as vitimas tiveram que fechar os negócios, unidades, ou tiveram queda de clientes e faturamento, ou estão na iminência de quebrarem.
Medidas?
A experiência demonstra que medidas jurídicas possuem efeito desencorajador para novos ataques infundados. É evidente que muitas pessoas, amparadas ou não pelo anonimato, só cessam suas atividades criminosas com o peso das decisões judiciais.
E você?
Conhece alguém que foi ofendido na Internet? Envie seu comentário. Espero sua mensagem em consultor@josemilagre.com.br
