Com cautela!
O Chat GPT é um modelo de linguagem que foi treinando pela Open AI e que utiliza diversas fontes para responder com precisão perguntas ou mesmo confeccionar documentos e termos.  Se por um lado a IA está concebendo informações e formulando teses a partir da correlação de dados, por outro, não se descarta a possibilidade de erros, considerando inúmeros fatores e peculiaridades locais e do algoritmo. Assim, seguindo boas práticas internacionais, o humano continua no controle e tem que continuar utilizando suas outras fontes de conhecimento.

É possível ocorrer algo similar no Brasil?
Atualmente, para formar seu entendimento, o magistrado pode consultar inúmeras fontes. Magistrados pesquisam sobre temas na internet, usam sistemas que categorizam dados e repositórios de informações. Se antes iam a buscadores, repositórios de julgados ou a sites, por que não poderiam também encontrar informações por meio de perguntas ao ChatGPT? Uma situação é considerar tais informações na tomada de decisões, outra, bem diferente, seria pedir à IA a confecção de uma decisão, sem qualquer revisão ou supervisão humana. É preciso muita discussão e sobretudo, equilíbrio.

Existem riscos de decisões com base na IA
Os juízes não terão seu pensamento anulado por fazerem perguntas à Inteligência Artificial, e o produto desta, como fonte de apoio, deve ser revisado e supervisionado por um humano, capaz de correlacionar fontes. A exemplo, o Chat pode aplicar uma legislação revogada ou desatualizada a um caso e isto precisa de revisão. Do mesmo modo, o Chat pode considerar julgados positivos a determinada tese, ou de determinada região apenas, ou mesmo que foram noticiados, o que não significa entendimento majoritário sobre o tema que se apresenta ao Judiciário. Do mesmo modo que repositórios e buscadores podem conter informações erradas. Um sistema de IA que aprende com base em diversas fontes de dados também pode gerar respostas equivocadas, desatualizados ou incompletas. Aliás, é advertência logo quando se acessa o ChatGPT. Estamos lidando com uma ciência humana e embora a IA possa adiantar o trabalho, considerar como irretocável seus produtos e outputs pode ser bem perigoso e ferir os próprios princípios da IA.

Qual a diferença entre usar a IA/ChatGPT para elaborar uma sentença e utilizar os métodos tradicionais?
O Chat GPT é parte de uma nova geração de sistemas de inteligência artificial. Nos métodos tradicionais o juiz analisa os autos, após analisa o que diz a lei e posteriormente analisa o entendimento jurisprudencial e até mesmo casos semelhantes agrupados, com isso, aplica a lei ou diz o direito ao caso concreto, redigindo a sentença. Na IA, este mesmo magistrado pode-se pedir subsídios sobre um tema, por exemplo: “Os motoristas de aplicativo tem direitos trabalhistas no Brasil? Quais são eles?”, “Qual a base legal?”, “Cite julgados que condenaram empresas de aplicativos a pagarem verbas trabalhistas?”, e o sistema pode consultar subsídios, repositórios legais e notícias, além de buscar em fontes em base de dados, com estrutura de rede neural, para formular quais direitos uma pessoa teria nesse sentido. O Magistrado logicamente encontraria estas informações sem a IA, porém a IA faz isso com agilidade, e ainda que contenha equívocos, com a supervisão humana, pode otimizar e muito as pesquisas, exercendo seu papel complementar nas atividades do Magistrado. Lembrando sempre que a supervisão humana é necessária e indispensável, no uso de ferramentas como o ChatGPT, conforme disposto na Resolução CNJ nº 332, dispõe sobre a ética, transparência e governança na produção e no uso de inteligência artificial.