Após uma fase inicial de retomada conturbada em alguns estados, marcada por inúmeras disputas judiciais e calendários em constante revisão, as atividades sociais e os espaços coletivos começam a voltar a receber pessoas em diversas regiões brasileiras, mas ainda com rígidos protocolos de segurança sanitária.
O período desde o último levantamento estadual feito pela Agência Brasil, publicado em 08 de outubro, mostrou reflexos da queda no ritmo de contaminação e de ocupação de leitos em UTIs pelo Brasil. A retomada de atividades culturais já se mostrava em curso, assim como o retorno gradual aos cronogramas letivos - atualmente em avanço na maioria dos estados.
Alunos das redes públicas e particulares começam a voltar para as salas de aula. Estados como Minas Gerais definiram protocolos de acompanhamento constante das medidas sanitárias, tanto para educadores e funcionários quanto para alunos. Em São Paulo, crianças do ensino fundamental devem voltar para as aulas presenciais no início de novembro. Amazonas, em contraste com o estado vizinho, Pará - que segue apenas com previsões, sem data fixa -, segue com aulas presenciais desde 30 de setembro, com um sistema ativo de vigilância sanitária.
A atividade econômica, arrastada para a letargia com a pandemia do novo coronavírus, mostra sinais de recuperação e crescimento. Exemplo claro é a emissão de cupons fiscais no Paraná, por exemplo, onde praticamente 100% dos CNPJs ativos emitiram pelo menos uma nota fiscal de venda e/ou serviço em outubro. A permissão para a circulação de ambulantes e profissionais liberais na Bahia e no Ceará também é sinal da retomada de pequenas atividades econômicas - essenciais para a circulação de dinheiro nas camadas mais pobres da sociedade.
Na reta final para as eleições municipais de 2020, muitas cidades ainda proíbem a realização de aglomerações, shows e comícios - cenário político inédito no Brasil até 2020; Alguns estados, como Santa Catarina, mantiveram o alerta de calamidade pública vigente até o final do ano, apesar das medidas de retomada.
Acompanhe a seguir o oitavo e último levantamento quinzenal da Agência Brasil sobre a retomada econômica e a flexibilização do isolamento nos Estados brasileiros.
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Região Norte
Acre
No dia 16 de outubro, o governo do Acre anunciou a manutenção do estado na Bandeira Amarela, de atenção, pela sexta avaliação consecutiva. A classificação foi definida no plano Pacto Acre sem Covid. Os níveis de classificação foram divididos em Vermelho, Laranja, Amarelo e Verde, respectivamente do mais restritivo ao mais flexível.
O estado foi dividido em regiões de saúde. Na Bandeira Amarela, fica autorizada a reabertura de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, com metade das mesas; além de teatros, cinemas e cultos religiosos, com 30% da capacidade. O funcionamento está autorizado desde que asseguradas as medidas sanitárias específicas, como uso de máscara e a disponibilização de álcool gel, entre outras. Bares não podem ter música ao vivo.
Além disso, ficam autorizados os serviços essenciais, como atendimentos médicos (mediante agendamento), indústria em geral, empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira necessidade (como alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e combustíveis), supermercados, transporte em rios, restaurantes, além de oficinas em rodovias, lavanderias, borracharias, call centers, bancos e lotéricas, construção civil, hotéis, motéis e serviços de telecomunicações.
Podem abrir também aqueles já autorizados na Bandeira Laranja, como oficinas, comércio varejista e lojas de móveis, eletrodomésticos, informática e materiais de construção, com restrição de 30% da capacidade, como também bares, distribuidoras e restaurantes no sistema delivery e drive thru. As aulas seguem suspensas no estado.
Amazonas
As aulas do ensino fundamental recomeçaram no dia 30 de setembro, com o funcionamento de mais de cem unidades no estado. A medida dá andamento ao calendário de reabertura das escolas. O cronograma teve início ainda em agosto, com alunos do ensino médio. As aulas são organizadas de forma híbrida, com parte das turmas indo em um dia e outra parte em outro. No dia em que não estão na escola, os alunos têm acesso ao conteúdo pelo sistema de educação a distância por canais de TV abertos e por perfis em plataformas como o YouTube. A partir de 23 de outubro, passou a ser ofertado um cursinho pré-vestibular aos alunos do 3° ano do ensino médio.
O plano de retomada das aulas estabeleceu protocolos, como a obrigatoriedade do uso de máscaras por alunos e profissionais das unidades, do álcool em gel para higienização das mãos, manutenção do grupo de risco em casa, limite do número de pessoas no ambiente escolar, escalonamento de horários de entrada, saída e recreio, distanciamento mínimo nas salas, medição de temperatura e isolamento em caso de apresentação de sintomas (com comunicação aos pais ou responsáveis).
A volta às aulas causou polêmicas no Amazonas, com questionamentos por parte de entidades de professores e profissionais da educação. No último balanço publicado pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), em 15 de setembro, 1.976 profissionais de educação, de um total de 6,6 mil, apresentaram anticorpos para o novo coronavírus. Desses, 361 ainda estavam em fase ativa de transmissão, e o restante teve a contaminação pelo menos 15 dias antes.
A Vigilância Sanitária desenvolve uma ação denominada Sistema de Vigilância Ativa nas Escolas, para mapear casos de infecção nas unidades educacionais. Os professores do estado paralisaram as atividades no início de setembro por serem contra a retomada das aulas sem condições de assegurar a saúde dos profissionais. O movimento grevista foi interrompido no dia 15 de setembro, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) ajuizou uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão da volta às aulas, em análise pela 3ª Vara da Fazenda Pública.
O Decreto nº 42.526, de 20 de julho, estabeleceu novos horários para diversas atividades. A construção civil começa às 6h30. No comércio de rua, foram estabelecidos horários distintos por área do centro da cidade. No início de julho, o governo deu início ao Quarto Ciclo do Plano de Retomada Gradual das Atividades Não Essenciais em Manaus. Nessa fase, fica liberado o funcionamento de bares, que podem receber clientes até a meia-noite. As apresentações ao vivo nesses estabelecimentos e em restaurantes foi contemplada, mas com grupos de até três pessoas.
Pará
As aulas presenciais seguem suspensas. Consultada pela Agência Brasil, a secretaria de Educação do Pará indicou que a previsão de retorno da rede estadual é o mês de novembro, mas “dependendo do cenário epidemiológico do Estado”.
Em 27 de agosto, o governo já havia autorizado, a partir de 1º de setembro, a volta das aulas presenciais nas redes pública municipal e privada nos municípios classificados nas bandeiras Amarela, Verde e Azul. A participação dos alunos não é obrigatória. As escolas devem possibilitar também a alternativa de educação a distância. Foram instituídas obrigações como: distanciamento de pelo menos 1 metro, acesso restrito a ambientes coletivos (como bibliotecas e áreas de lazer), funcionamento em horários diferentes por turma ou faixa etária, além da alternativa de ensino remoto.
No dia 16 de setembro, o governo anunciou a reclassificação das áreas do estado, enquadrando as regiões Metropolitana de Belém, Marajó Oriental e Baixo Tocantins na Bandeira Verde. As regiões Xingu e Tapajós saíram da Bandeira Laranja para a Amarela. A atualização do Decreto n° 800 permitiu atividades como teatro, cinema e serviços de educação nas cidades classificadas na Bandeira Amarela. Já nos municípios em Bandeira Laranja podem voltar a funcionar academias, bares e restaurantes.
As bandeiras foram estabelecidas no âmbito do projeto Retoma Pará, que dividiu o estado em regiões de acordo com indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e de hospitalizações, leitos de UTI com ventiladores disponíveis, quantidade de equipamentos de proteção individual e índice de presença de equipes de saúde.
Estão na Bandeira Amarela, de risco intermediário, Xingu, Tapajós, Nordeste, Carajás e Marajó Ocidental. Nesse grupo, as prefeituras ficam autorizadas a avançar na abertura de atividades comerciais, desde que mantidos os protocolos de saúde acordados entre estado e municípios.
As demais regiões do estado (Araguaia e Baixo Amazonas) estão na Bandeira Laranja, de risco médio. Os municípios ficam autorizados a definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É permitido, por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias, comércio de rua, shoppings, salão de beleza e construção civil, todas com metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até cem pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos, atividades imobiliárias e clubes sociais.
Não há mais regiões na Bandeira Vermelha, de risco alto, onde são permitidos apenas os serviços considerados essenciais.
Rondônia
No dia 30 de setembro foi publicada a Portaria n° 22, com a reclassificação dos municípios do estado conforme o plano de reabertura. Do total, 49 municípios (entre eles a capital Porto Velho) foram enquadrados na Fase 3, enquanto três ainda estão na Fase 2.
As fases foram estabelecidas no Decreto nº 25.138, de 15 de junho, alterado pelo Decreto nº 25.220 de 10 de julho. Essa divisão levou em consideração aspectos como o nível de ocupação de leitos e a taxa de crescimento da contaminação pelo vírus em cada região. Se a ocupação de leitos ficar acima de 80%, a cidade se enquadra na Fase 1, de distanciamento social ampliado. Há sete cidades nessa categoria.
Na Fase 2 ficam liberadas as atividades como cultos religiosos e shoppings (sem a liberação de praças de alimentação), concessionárias, academias, salões de belezas e lojas de roupas, informática, eletrodomésticos e sapatos, entre outros. Há cinco municípios nessa situação.
Na Fase 3 fica permitido o funcionamento de todo o comércio, à exceção de casas de shows, boates, bares e restaurantes e eventos com mais de 10 pessoas, mas seguem proibidos cursos para pessoas com menos de 18 anos, atividades de formação em instituições públicas e cursos com mais de 10 pessoas. Esses eventos serão autorizados apenas a cidades na Fase 4, de prevenção contínua. Na fase 3 está a maioria das cidades (40), incluindo a capital Porto Velho.
No dia 31 de agosto foi publicado o Decreto nº 25.348, que estendeu a suspensão das aulas das redes privada e pública até o dia 3 de novembro em todos os municípios. A norma considera a possibilidade de mudança do calendário caso sejam publicados estudos “apontando a viabilidade da retomada em prazo anterior”. O decreto também admitiu o estágio de estudantes de medicina dos 5º e 6º semestres e de outros cursos da área de saúde no último ano, em unidades de saúde. Ainda conforme a norma, os shoppings ficam proibidos de liberar praças de alimentação em locais classificados na Fase 1.
A nova regra estabelece que o transporte privado, como táxi e aplicativos, poderá funcionar com limite de um motorista e três passageiros. O texto também fixa limite de lotação de eventos em 40% da capacidade, com obrigação de manutenção da distância mínima de 2 metros entre as mesas. No dia 1º de setembro, foi publicada portaria com nova classificação dos municípios nas diferentes fases do plano de reabertura. Sete cidades foram enquadradas na Fase 1, enquanto 45 foram colocadas na Fase 3, incluindo a capital Porto Velho.
Roraima
No dia 19 de outubro foram retomadas as aulas da rede pública, por meio da modalidade de ensino remoto. As atividades escolares presenciais estão suspensas ainda sem prazo ou previsão de retorno, segundo a assessoria do governo do estado.
No dia 27 de agosto foi publicado decreto instituindo a retomada das atividades do serviço público estadual a partir de 1º de setembro. Foram autorizados a continuar em teletrabalho os servidores de grupo de risco, com 60 anos ou mais e com doenças crônicas. Os órgãos devem adotar medidas de prevenção nas repartições, como a disponibilização de álcool gel para os trabalhadores, utilização de máscaras e adoção de medidas para evitar aglomerações – entre elas o revezamento em diferentes turnos como forma de organizar o fluxo de servidores no ambiente de trabalho.
Segue em vigor o Decreto nº 28.662-E, de 22 de março, que definiu as medidas de isolamento social no estado. A norma autoriza o funcionamento de supermercados, açougues, bancos e lotéricas, hospitais e clínicas, farmácias, escritórios de advocacia, comércio de alimentos e medicamentos para animais, postos de combustíveis, oficinas, telecomunicações e internet, call centers e serviços de provimento de água, esgoto e energia elétrica, além de indústrias, serviços agropecuários e meios de comunicação. Os restaurantes e estabelecimentos que servem refeições foram autorizados a operar em sistema de entrega ou de busca no local.
Assim como em outros estados, aos setores em funcionamento foram estabelecidas obrigações, como disponibilização de álcool gel, fornecimento de máscaras, desinfecção frequente do ambiente e superfícies, controle das aglomerações nos locais, adoção de revezamento e escalas para os trabalhadores e distanciamento mínimo de 2 metros entre funcionários e clientes.
Na última quarta-feira (21), o governo anunciou novas normas para visita ao Parque Estadual do Jalapão. A ida depende de agendamento, que só pode ser feito por agências de viagens, guias de turismo e condutores cadastrados. O limite de visitantes foi estabelecido em 200 por dia para as Dunas, Cachoeira da Velha e prainha do Rio Novo e 100 por dia para a Serra do Espírito Santo. O governo também fixou horário para os passeios, que podem ser encontrados no site da empresa responsável, da Naturatins.
O governo federal publicou no dia 30 de setembro o Decreto n° 6.159 autorizando o retorno das aulas presenciais para a última etapa da educação básica e faculdades e universidades tanto públicas quanto privadas. A norma estendeu a suspensão das aulas presenciais para os demais estudantes até o dia 31 de outubro. Mas as atividades já vêm ocorrendo de modo remoto após a Secretaria de Educação, Juventude e Esportes do estado ter determinado o início das aulas não presenciais para alunos do ensino fundamental na rede estadual no dia 10 de setembro. A Secretaria de Educação informou à Agência Brasil que avaliará um retorno gradual, a depender da evolução do cenário epidemiológico.
O órgão justificou a decisão de permitir as aulas presenciais da última etapa da educação básica para permitir a formação dos alunos do ensino médio e poder fazer processos seletivos para universidades. Nos anos em ensino remoto foi adotado foco nas áreas de português e matemática, a partir do programa Aprova Brasil. Serão disponibilizados livros e roteiros de estudos para serem seguidos pelos alunos. As aulas no ensino médio já haviam sido retomadas em junho no caso do 3º ano, e em agosto para 1° e 2° anos.
A prorrogação até 31 de outubro, prevista no decreto, também foi aplicada aos trabalhadores do governo local, que estão operando na modalidade remota e cumprindo jornada de seis horas. Os órgãos ficam responsáveis pela organização em turnos, seja na parte da manhã (das 7h às 13h) ou à tarde (das 13h às 19h). Servidores do grupo de risco foram mantidos em teletrabalho.
Também foi permitida a reabertura dos parques do estado. Na lista de locais a serem colocados para visitação pública estão áreas dos parques estaduais do Cantão, Jalapão, Lajeado e Monumento Nacional das Árvores Fossilizadas.
As demais atividades ficam disciplinadas de acordo com o Decreto nº 6.083, de 13 de abril, e o Decreto nº 6.092, de 5 de maio, que trouxeram recomendações às prefeituras sobre as medidas de distanciamento. Entre elas está a proibição de serviços não essenciais, a exemplo de shoppings, galerias, bares, restaurantes e feiras. Ficaram fora da recomendação farmácias, clínicas e locais de atendimento médico, entrega de refeições, supermercados, agências bancárias e postos de combustíveis.
Região Nordeste
No dia 20 de outubro, o governo publicou o Decreto n° 71.749, que atualizou a classificação das áreas do plano Plano de Distanciamento Social Controlado. As 10 regiões sanitárias foram colocadas na Fase Azul. Nesta etapa, é permitida a ocupação de 75% da capacidade em bares e restaurante e nas instituições religiosas. Os clubes podem reabrir com 50% da capacidade de público. Permanecem proibidas as atividades de cinema, teatro, museu e eventos sociais, que só serão liberadas na Fase Verde.
O Decreto também autorizou a volta das aulas presenciais para adultos em instituições de atividades educacionais como cursos livres, de idiomas, de informática ou preparatórios. Também foi autorizada a retomada do ensino superior presencial no estado. Os protocolos de segurança serão editados pela Secretaria de Educação. A norma permite que municípios fixem regras próprias para estas modalidades de educação. Para os profissionais de educação do grupo de risco a presença em atividades presenciais é opcional.
Os postos de identificação do interior reabriram no dia 5 de outubro, depois de seis meses fechados, para atender apenas com agendamento de horário. O Decreto nº 71.467, de 29 de setembro, autorizou o funcionamento de parques, eventos sociais, corporativos e celebrações em ambientes abertos, com limite de 300 pessoas. Parques de diversão em áreas públicas e privadas devem limitar o público a 50% da capacidade.
Em Salvador, capital da Bahia, continua em andamento a fase de 3 de reabertura da economia. Desde o dia 19 de outubro, barraqueiros e vendedores ambulantes estão presentes nas praias - atividade que estava suspensa desde março e foi liberada nesta fase de flexibilizações. Está liberada a venda de alimentos, bebidas e aluguel de guarda-sol. Outras atividades comerciais continuam suspensas.
Também foi anunciada a liberação das atividades esportivas coletivas nas praias, como futebol, por exemplo. As medidas também são válidas para parques, campos e áreas particulares, como clubes sociais.
Os clubes sociais e academias tiveram a liberação do uso dos vestiários e a ampliação da capacidade das piscinas para dois alunos por raia. Os eventos voltados para o público infantil também continuam proibidos por causa da taxa de ocupação dos leitos pediátricos em Salvador. As atividades circenses também foram liberadas, com o mesmo limite de 100 pessoas.
O número de casos vem caindo em todo o estado, assim como a ocupação dos leitos de UTI. Este tem sido principal critério do governo do estado apoiar a liberação das atividades nas diferentes regiões baianas.
Desde o dia 28 de setembro, o transporte intermunicipal está liberado em toda o estado, mantidas as precauções sanitárias, como ocupação de 50%, aferição de temperatura e venda antecipada de passagens. Ainda não há previsão de volta às aulas.
Ceará
No dia 18 de outubro foi publicado Decreto n° 33.775 prorrogando o isolamento social até o dia 25 de outubro e trazendo medidas sobre a política de distanciamento social. Seguem suspensos eventos ou atividades com risco de disseminação de covid-19. Foi mantida a recomendação para as pessoas permanecerem em casa. Foram reforçadas proibições como a de áreas comuns de condomínios.
Dentro da política de regionalização, os municípios possuem autonomia para adotar políticas próprias, de maior ou menor restrição. Isso vale inclusive para a liberação de atividades econômicas. Mas o decreto recomenda uma fiscalização maior nos municípios de Crateús, Icó, Juazeiro do Norte e Tauá.
A norma manteve a autorização, do início de outubro, de retorno das aulas presenciais para o 3° ano do ensino médio, para o 1º, 2º e 9º anos do ensino fundamental e para a educação profissional e de jovens e adultos na rede pública estadual, com 35% de capacidade das turmas. A educação infantil, das redes pública e privada, está autorizada a retomar aulas presenciais com 50% da capacidade. A Secretaria da Educação vai verificar que escolas poderão retornar, de acordo com os critérios sanitários estabelecidos no decreto.
Nos municípios das regiões de saúde Norte, do Sertão Central e do Litoral Leste/Jaguaribe estão permitidas as atividades presenciais de educação infantil na rede privada, com 30% da capacidade; atividades extracurriculares, como cursos de idiomas, músicas e informática, com capacidade total; aulas práticas e estágios do ensino superior. Nessas regiões também estão permitidas apresentações artísticas e shows de humor em barracas de praia e restaurantes, respeitando-se os protocolos sanitários.
Na região de saúde de Fortaleza o decreto manteve a Fase 4, com restrições. Eventos sociais, festas e shows só podem ter, no máximo, cem pessoas. Fica proibido o comércio de bebidas alcoólicas de ambulantes. As atividades já liberadas foram mantidas com autorização de funcionamento do governo do estado.
Maranhão
O governo do estado liberou o funcionamento de cinemas, teatros, brinquedotecas, parques de diversões em shoppings e eventos, mas limitando a capacidade de público para até 150 pessoas. Este quantitativo vale também para cinemas e teatros. Também foi autorizado o funcionamento de piscinas e áreas de lazer. Os responsáveis por estes estabelecimentos devem cumprir protocolos já estabelecidos pelo poder público estadual. Eventos com mais de 150 pessoas, sejam congressos, festas ou shows, permanecem proibidos de ocorrer no estado.
As aulas da rede pública não possuem previsão de retorno. Já foram realizadas três consultas junto à comunidade escolar. De acordo com o governo do estado, em todas elas a posição da maioria foi pelo não retorno da atividades presenciais.
Desde 1º de outubro os 43 restaurantes populares do interior do estado passaram a permitir que as refeições sejam feitas no local, além da retirada em embalagens descartáveis, sistema adotado desde o início da pandemia. Nas oito unidades de São Luís, a modalidade híbrida foi encerrada, permitindo apenas o consumo no local.
Já foram liberadas as apresentações musicais em bares, restaurantes, shoppings e galerias, sem restrição no número de integrantes. Também estão permitidos os eventos com até 100 convidados, sem cobrança de ingresso e com fácil rastreabilidade pelo anfitrião, como casamentos, aniversários, confraternizações, inaugurações e seminários científicos.
Continuam proibidas as atrações musicais e culturais para grande público.
O governo não possui previsão para a retomada das aulas presenciais. De acordo com a administração estadual, esta decisão deverá ser tomada apenas após a conclusão do inquérito sorológico (estudo sobre a evolução da pandemia e o grau de contágio em um dado território), previsto para ocorrer a partir de hoje (26) até 25 de dezembro. As diretrizes para este retorno foram divulgadas no dia 25 de setembro, por meio do Decreto nº 40.574.
O documento inclui os procedimentos para a retomada das redes pública e privada, além das instituições de ensino superior. Mas ainda não há previsão de data para o retorno. Também foram publicados quatro guias com as diretrizes dos quatro eixos de planejamento para as escolas e instituições de ensino: Governança, Diagnóstico e Planejamento de Retomada; Orientações Sanitárias; Pedagógico e Competências Socioemocionais e Acolhimento Psicossocial.
No último dia 30, o estado retomou as cirurgias de transplante de córnea, após autorização do Ministério da Saúde. As operações estavam suspensas desde o começo da pandemia.
De acordo com a avaliação do Plano Novo Normal da Paraíba, em vigência desde o dia 5 de outubro, nenhum dos 223 municípios do estado está na Bandeira Vermelha e 30 permanecem na Laranja.
O número de cidades na Bandeira Verde está em 13, e 180 estão na Bandeira Amarela, inclusive a capital João Pessoa, o que equivale a 81% do total. Houve retrocesso em relação à avaliação anterior, com a diminuição de dois municípios em Bandeira Verde e o aumento de nove, na Laranja. Desde o dia 13 de julho não há municípios na Bandeira Vermelha.
Na Bandeira Amarela, podem funcionar o comércio, shoppings centers, academias, bares e restaurantes, com restrições. Com a Bandeira Verde é permitido o funcionamento de todos os setores, seguindo as medidas de distanciamento social, como atividades religiosas, esportivas, culturais e conferências de negócios. São exceções as atividades escolares e acadêmicas presenciais, que só retornarão após a definição de um novo calendário escolar para o estado.
Pernambuco
A educação, no estado, vive um momento de impasse. Na semana passada foram retomadas as aulas presenciais, começando pelo ensino médio. De acordo como governo, 81 mil alunos voltaram às aulas. No entanto, os professores deflagraram greve no último dia 19. O Tribunal de Justiça de Pernambuco fixou multa diária de R$ 100 mil ao sindicato que representa a categoria pelo não retorno das atividades.
As aulas remotas foram mantidas e o retorno ao presencial é opcional para os estudantes. Os cursos livres já estão autorizados a atender presencialmente 100% dos alunos, mas devem reduzir a ocupação das salas.
No fim de setembro, as regiões do estado foram reclassificadas dentro do plano de abertura, que tem 11 etapas. As cidades da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Caruaru passaram para a Etapa 9, em verde médio. Foi autorizada a retomada de eventos sociais para até cem pessoas e com ocupação de até 30% dos espaços, mesmas regras para cinemas e teatros. Competições esportivas coletivas de atletas federados estão liberadas desde o último dia 22.
Os polos de Garanhuns, no agreste, e de Petrolina, Arcoverde, Serra Talhada e Salgueiro, no sertão, permaneceram na Etapa 8, em verde claro. As regiões de Afogados da Ingazeira, no sertão, e de Ouricuri, no Sertão do Araripe, também alcançaram essa etapa, na qual é permitida a reabertura de museus e espaços de exposição, comércio de praia, serviços de escritório com 100% do efetivo e serviços de alimentação com 70% da capacidade.
A previsão é de que a Etapa 10, verde escuro, comece a ser implementada no dia 12 de novembro, com a liberação de parques de diversão, e a última etapa, a Azul, no dia 26, quando não haverá mais restrições de funcionamento, apenas novos protocolos sanitários a serem seguidos.
O turismo em Fernando de Noronha foi permitido desde 1º de setembro para viajantes que já tiveram covid-19. A partir do dia 10 de outubro foi liberada a entrada de todos os turistas, que precisarão fazer o teste RT-PCR (nariz e garganta) para detecção da covid-19 no dia anterior ao embarque. O visitante também terá que instalar no celular um aplicativo de rastreabilidade anônima de contatos, além de assinar um termo de compromisso para seguir as regras sanitárias do arquipélago.
Piauí
Os alunos dos 3° ano do ensino médio voltaram às aulas presenciais no último dia 20. Berçários, creches, educação infantil, ensino fundamental e as turmas de 1º e 2º ano do ensino médio continuam sem atividades presenciais até o fim do ano. Também ficou para 2021 a retomada presencial de aulas no ensino superior, além de cursos, palestras, simpósios, congressos e preparatórios para concursos.
As aulas do 3° ano foram autorizadas no Decreto n° 19.219, de 21 de setembro, que também fixou protocolos de segurança, como a ocupação mínima de 4 metros quadrados (m²) por pessoa e distância de pelo menos 2 metros entre cada aluno. A norma também autorizou cursos universitário no 8° período em diante para práticas complementares em saúde e em estágios profissionais desde que respeitados protocolos gerais e específicos.
Desde o dia 8 de setembro estão permitidas as atividades presenciais em escolas de dança e de música, escolinhas de futebol, academias, escolas de natação e outras atividades físicas, apenas para maiores de 18 anos. Também foram liberadas as atividades práticas dos cursos de saúde. O protocolo específico para o setor de educação foi publicado no último dia 21.
Não houve avanço no setor cultural e de eventos nas últimas semanas. Desde o dia 8 de setembro, estão autorizados eventos culturais e sociais para até 100 pessoas em locais abertos e semiabertos e no sistema drive-in para até 250 carros. Os ingressos devem ser vendidos pela internet e a ocupação limitada a 40% da capacidade. Os eventos esportivos coletivos podem ocorrer, mas sem a presença de público. Permanecem proibidos os teatros, cinemas, circos, casas de shows e espetáculos em ambientes fechados.
Praias, parques, clubes, balneários, museus, bibliotecas e zoológicos podem abrir desde que tenham materiais informativos para alertar os visitantes e trabalhadores sobre a proibição de entrada de pessoas com sintomas de síndromes gripais, além de informar sobre as medidas preventivas da covid-19.
Rio Grande do Norte
Em portaria do dia 21 de setembro, o governo do estado estabeleceu os protocolos para eventos corporativos. Esses encontros foram autorizados desde 22 de setembro, prevendo limites de público escalonados durante um dado período. Desde o dia 20 de outubro, foram liberados eventos com até 700 pessoas.
O governo oficializou no dia 19 de setembro, por meio do Decreto nº 29.989, a suspensão das aulas presenciais na rede pública em 2020. O decreto ressalta que a medida não traz prejuízos ao calendário escolar e que atividades presenciais podem ser feitas em situações excepcionais, levando em consideração os dados epidemiológicos da região.
Foi autorizado pelo mesmo decreto o retorno da rede privada e das instituições de ensino superior, mas todas as atividades remotas devem ser mantidas para atender estudantes, professores e funcionários do grupo de risco ou os estudantes que não queiram frequentar as aulas presenciais.
O estado permanece na terceira e última etapa do Plano de Retomada das Atividades Econômicas, com a autorização de funcionamento para todos os setores econômicos, cumprindo os protocolos sanitários estabelecidos.
Os dados epidemiológicos mostram queda na taxa de transmissibilidade no estado nos últimos 15 dias, passando de 0,87 para 0,78. Porém, ainda estão com taxa 1 ou superior as regiões do Oeste, (1), Mato Grande (1,31), Seridó (1,02), Trairi/Potengi (1,15), Metropolitana (1,07) e Vale do Açu (1,02).
A retomada das aulas presenciais no estado está prevista para novembro. No dia 17 devem voltar às escolas alunos das terceiras séries do ensino médio e dos cursos pré-universitários das redes pública e privada, em 203 escolas de 75 municípios. De acordo com a Secretaria de Educação, ainda não há previsão para os anos iniciais e finais do ensino fundamental. O sistema funcionará de forma híbrida, com aulas presenciais e remotas. A retomada é uma opção dos pais.
O estado tem publicado portarias com os protocolos específicos para a reabertura dos setores econômicos. As últimas foram para os eventos sociais, técnicos e corporativos, no último dia 18, e para as atividades eleitorais no dia 25 de setembro.
A última atualização sobre as atividades permitidas é do dia 10 de setembro, com todo o estado enquadrado na terceira fase da reabertura, com Bandeira Verde, e um calendário escalonado para o retorno gradual.
Desde o dia 21 foram autorizados os eventos corporativos, técnicos, científicos, sociais e celebrações, com limite de 100 pessoas e facilidade de rastreabilidade por parte do anfitrião ou organizador, além do limite de 50% de capacidade dos espaços. Continuam sem previsão de retorno os eventos culturais e esportivos coletivos, como ginásios, estádios, teatro, cinema e casas noturnas.
Região Centro-Oeste
Distrito Federal
No dia 19 de outubro, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou novas diretrizes para cinemas e igrejas. O Decreto nº 41.353 acabou com a obrigação de intercalar pessoas em eventos nesses locais, como deixar uma cadeira vaga em uma igreja ou em uma sala de cinema. A norma coloca, contudo, que deve ser mantido o espaço mínimo de 1,5 metro. São autorizados “grupos de frequentadores de até seis pessoas”.
Os eventos esportivos foram autorizados com a publicação Decreto n° 41.214, o que permitiu a retomada de jogos de competições oficiais. A norma também sustou a proibição de uso das piscinas em clubes. Já os eventos esportivos amadores seguem suspensos. O decreto, contudo, estabeleceu obrigações, como: proibição de presença de público nos eventos, distanciamento mínimo de 2 metros entre jogadores e profissionais (com exceção do momento da competição), medição diária da temperatura corporal, afastamento de pessoas com sintomas de infecção e higienização dos locais que serão utilizados nos eventos esportivos.
A norma também permitiu a retomada dos eventos corporativos na capital, como congressos, convenções, seminários, simpósios, feiras e palestras. A flexibilização também se estendeu à visitação a museus. Boates e casas noturnas foram mantidas entre as atividades proibidas. A Secretaria de Esporte e Lazer anunciou, no dia 1° de outubro, que está conversando com os órgãos sanitários do governo para anunciar a data de reabertura dos centros olímpicos e paralímpicos.
As escolas particulares retomaram as atividades no dia 21 de setembro. O processo foi iniciado pelo ensino infantil e do ensino fundamental I (1° ao 5° ano). Desde 19 de outubro passaram a ter de comparecer às aulas os alunos do ensino fundamental II (6° ao 9° ano). Desde ontem (26), foram retomadas as aulas dos ensinos médio e profissionalizante.
As aulas, contudo, não são obrigatórias e as escolas também devem oferecer conteúdo online. Foram definidos pela Justiça protocolos como higienização dos espaços, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), limitação da capacidade de cada sala à metade do número de alunos e afastamento imediato de quem apresentar sintomas de covid-19. Os professores do grupo de risco ficarão afastados enquanto durar a recomendação para esse segmento.
As aulas presenciais na rede pública seguem suspensas. Mas a Secretaria de Educação adota o ensino remoto para os alunos.
No dia 11 de setembro, o Decreto n° 41.190 autorizou a música ao vivo em bares e restaurantes. A liberação não vale para pubs e casas de shows. Esses eventos, contudo, devem seguir exigências de segurança estabelecidas para outros estabelecimentos, como distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, uso de EPIs por funcionários, disponibilização de álcool em gel 70% e procedimentos para impedir a aglomeração nos locais.
Goiás
Segue em vigor o Decreto nº 9.711, de 10 de setembro, prorrogando por mais quatro meses a situação de emergência na saúde pública no estado em função da pandemia. A condição foi decretada inicialmente no dia 13 de março. De acordo com a norma, o estado de emergência pode ser revisto a qualquer momento, bem como pode ser também prorrogado. Com a decisão, foi estendida por igual período a requisição do Hospital do Servidor Público Fernando Cunha Júnior para funcionamento como hospital de campanha. Já as aulas presenciais estão suspensas.
Em relação às normas de abertura e funcionamento de negócios e atividades sociais, continua em vigor o Decreto nº 9.700, publicado no dia 27 de julho, que suspendeu a quarentena intermitente (14 dias fechados e 14 dias abertos) e prorrogou a abertura por tempo indeterminado de todas as atividades econômicas cuja autorização havia sido fixada em decreto anterior e perderia a validade. Mas as prefeituras têm autonomia para implementar regras próprias.
Bares e restaurantes podem funcionar, embora com limite de 50% da capacidade. Eventos esportivos, como jogos de futebol, também são permitidos, mas sem participação de torcedores. A norma manteve a proibição de eventos públicos ou privados com aglomerações, como cinema, teatro, boate, salões de festa, clubes recreativos e áreas comuns de condomínios. Seguem também sem funcionar presencialmente aulas das redes pública e privada.
A norma prevê, no entanto, que as prefeituras podem definir medidas próprias de distanciamento social. Em outra decisão, o governo anunciou que os parques estaduais e unidades de conservação ambiental passaram a funcionar no dia 10 de agosto. Foram mantidas regras de prevenção, como obrigação do uso de máscaras e manutenção de distância mínima entre os visitantes para evitar aglomerações.
Em Mato Grosso continua em vigor o decreto nº 655/2020, publicado no Diário Oficial de25 de setembro.
Para a edição do decreto, o governo considerou a tendência de estabilização nos registros de casos de infecção pelo coronavírus, conforme dados do último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. Também houve a redução da média móvel de casos confirmados, e de hospitalizações e óbitos.
Segundo o Boletim Informativo n°225, divulgado no dia 19 de outubro, todos os 141 municípios do Estado configuram na classificação com risco baixo para o novo coronavírus.
Cinemas, museus e teatros, podem abrir as portas ao público, desde que respeitado o limite de pessoas correspondente a 50% da capacidade máxima do local. Para este cálculo, é necessário usar como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5 m entre as pessoas.
Os bares, shows, casas noturnas e congêneres precisam respeitar o limite de público sentado, que não deve ultrapassar 50% da capacidade máxima do local, utilizando o mesmo critério para cálculo dos cinemas, teatros e museus.
A prática de esportes coletivos das categorias amador e profissional pode funcionar, desde que respeitado o limite de público externo de, no máximo, 30% da capacidade total do local do evento. Também deve ser observado o espaçamento de 1,5 metro entre os assentos.
Também continuam em vigor os decretos nº 573 e o nº 605, que determinam as regras de contenção da propagação do novo coronavírus nos municípios, principalmente os que estão classificados como "risco alto", ou "muito alto" de contágio e leva em consideração a queda da média móvel de casos confirmados da doença e de hospitalizações, além da abertura de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). No entanto, cada município tem autonomia para definir as questões relacionadas à covid-19.
Mato Grosso do Sul
O governo do estado atualizou na quarta-feira (21) o grau de risco dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A atualização é referente à 42ª semana epidemiológica do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir). O governo encaminhou aos prefeitos os relatórios com recomendações sugeridas até 6 de novembro.
Com relação à semana anterior, 35 municípios mantiveram o grau de risco; 20 municípios melhoraram e 24 municípios pioraram, indicando uma pequena melhora com relação ao último mapa, em que 35 cidades regrediram de faixa.
O mapa situacional das quatro macrorregiões de Saúde (Corumbá, Campo Grande, Três Lagoas e Dourados) apresenta apenas quatro municípios na faixa de risco tolerável (Amarela), 43 municípios no grau médio (Laranja) e 32 no grau de risco alto (Vermelha). O estado permanece sem nenhuma cidade nas faixas de risco baixo (bandeira verde) ou extremo (bandeira cinza).
Para gerar essa classificação, o programa avalia indicadores municipais relacionados à disponibilidade de leitos de UTI, quantidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), busca por contatos de casos confirmados, redução da mortalidade por covid-19, disponibilidade de testes, incidência na população indígena, redução de casos entre profissionais da saúde, redução de novos casos, necessidade de expansão de leitos e situação de fronteira com país ou divisa com estado que tenha aumento de casos.
O Prosseguir classifica os municípios em faixas de cores de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta e traz recomendações de medidas no âmbito da saúde pública e dos serviços públicos.
Nos municípios que estão na faixa de risco tolerável (Amarela) é permitido atividades essenciais e não essenciais de baixo, médio e alto risco, como academias, salões de beleza, barbearia e afins; nos municípios no grau médio (bandeira Laranja) são permitidas atividades essenciais e não essenciais de baixo e médio risco, como comércio e bares; e no grau de risco alto (bandeira Vermelha) são permitidas atividades essenciais e não essenciais de baixo risco como serviços de ambulantes e profissionais liberais. No grau extremo (bandeira Preta) apenas atividades essenciais são admitidas. As atividades que envolvem aglomeração de público continuam não recomendadas em todo o estado.
Região Sudeste
Espírito Santo
As aulas presenciais para o segundo grupo de alunos do ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e do ensino profissional retornaram na segunda-feira (19). Uma das medidas adotadas pela Secretaria da Educação (Sedu) foi seguir o regime de revezamento entre os alunos, iniciado no dia 13.
As escolas da Rede Pública Estadual seguem um protocolo com uso de álcool em gel, máscaras, aferição de temperatura, sinalização de distanciamento dentro das escolas, organização dentro das salas de aulas com nova disposição das carteiras, dentre outras medidas.
As aulas retornam por etapa: inicialmente o ensino médio, a EJA e escolas de educação profissional, seguidas pelo Fundamental 2 e, por último, fundamental 1, com intervalo de 15 dias entre uma etapa e outra, em regime de revezamento.
Até o domingo (25), nenhum município do estado está classificado em Risco Alto. Do total de municípios capixabas, 75 estão classificados em Risco Baixo. Apenas três estão em Risco Moderado (Anchieta, Conceição da Barra e Santa Teresa). A informação consta no 27º mapa de risco.
Nos municípios classificados como Risco Moderado, os estabelecimentos comerciais podem funcionar de segunda a sexta, das 10h às 16h e no sábado de 9h às 15h. Os shoppings só podem funcionar das 12h às 20h, de segunda a sábado. Restaurantes, inclusive os de grandes centros comerciais, podem funcionar até às 18h e a abertura de bares continua proibida.
Nos municípios classificados como Risco Baixo podem funcionar todos os estabelecimentos comerciais com medidas qualificadas de um cliente por 10 m², distanciamento social em filas, sem restrição de horário de funcionamento. Restaurantes e Bares podem abrir sem restrições de horários e dias da semana.
Também estão autorizados, nestes municípios, eventos sociais voltados ao público adulto realizados em cerimoniais e espaços semelhantes, como casamentos e aniversários, considerada a proporção de 5m² por pessoa, não ultrapassando o limite máximo de 300 convidados.
Permanecem em vigor as regras como: bloqueio do acesso a pistas de dança; distância mínima de dois metros entre as mesas onde sentarão os convidados; marcação de lugares, devendo-se organizá-los de forma que o compartilhamento de mesas ocorra apenas entre convidados que pertençam ao mesmo grupo familiar ou social; oferta de recipiente de álcool para higienização das mãos em cada uma das mesas, entre outras medidas.
Fica mantida a suspensão da realização de eventos e atividades com a presença de público diverso, tais como shows, comícios, passeatas e afins, independentemente do quantitativo de pessoas.
Minas gerais
A taxa que mede a incidência do coronavírus em Minas Gerais caiu 32% nos últimos 14 dias, conforme dados levantados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), divulgados na quarta-feira (21).
Diante da melhora, e considerando indicadores como taxa de ocupação de leitos e casos por número de habitantes, autoridades autorizaram o avanço das macrorregiões de saúde Oeste, Sul e Leste para a chamada Onda Verde do programa de retomada Minas Consciente, criado pelo Governo estadual para garantir a recupação segura e responsável da economia nos municípios.
Poderão ser reabertos estabelecimentos como parques naturais, parques de diversão, cinemas, teatros e bares com música com ao vivo, desde que sejam seguidas as regras de higiene, distanciamento e lotação máxima. Já as regiões do Triângulo do Norte e do Triângulo do Sul apresentaram piora nos indicadores e, para evitar a sobrecarga do sistema de Saúde, o Comitê optou pela regressão para a onda amarela.
O governo anunciou que os estudantes do terceiro ano do Ensino Médico na rede estadual voltariam para as salas de aula no dia 19, mas uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que não haverá o retorno das aulas presenciais em toda a rede pública estadual de ensino até que o governo do estado comprove que cumpriram com todos os protocolos.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou que aguarda as futuras deliberações e decisões pertinentes à questão judicial para dar sequência ao processo de retomada das aulas nas escolas estaduais nos municípios que estão na onda verde do Plano Minas Consciente em que houver a autorização do município.
A SEE-MG ressalta que para o retorno das atividades presenciais foi criado um protocolo sanitário pela Secretaria de Estado de Saúde e que na rede pública estadual de ensino as recomendações e orientações contidas no documento serão obrigatoriamente aplicadas.
Um checklist do protocolo sanitário para reforçar a segurança de servidores, estudantes e comunidades escolares foi aplicado nas escolas. Ele foi assinado pelos diretores e validado pelos inspetores escolares com o objetivo de garantir a disponibilidade de álcool, sabonete líquido, máscaras e EPIs para funcionários, bem como a organização das escalas, considerando os parâmetros de distanciamento. A manutenção destes protocolos nas unidades será acompanhada e garantida pelo serviço de inspeção escolar.
São Paulo
De acordo com a última atualização do plano em vigor, ocorrida em 9 de outubro, todas as regiões do estado de São Paulo estão na Fase Amarela do Plano São Paulo. O detalhamento consta na estratégia de retomada econômica e convivência com a pandemia do novo coronavírus no estado, que deve ser atualizada no dia 16 de novembro. Nesta fase, o horário de funcionamento do atendimento presencial é de dez horas diárias, com capacidade máxima de público estabelecida em 40% – exceto academias, que têm limite estabelecido de 30%.
Já nas regiões que avançaram para a fase Verde, o atendimento local poderá ser feito por até 12 horas diárias, com o máximo de 60% da capacidade para todos os setores liberados.
Bares, restaurantes e demais estabelecimentos com consumo local de alimentos e bebidas poderão funcionar entre 6h e 22h, desde que respeitados os limites de dez horas de expediente na fase Amarela e 12 horas na fase Verde. Em ambos os casos, os estabelecimentos com funcionamento noturno deverão fechar as portas às 22h, mas poderão agora autorizar a permanência de clientes que já estão no local até as 23h.
Atividades que geram aglomeração, como festas, reunião de torcedores em evento
