O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada ontem (30) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.
A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.
Muitos leitores ainda buscam informações sobre o 13º salário do Bolsa Família, se ainda existe a possibilidade do mesmo ser pago ainda este ano. Contudo, sendo bem direto, não, o 13º salário não será pago aos beneficiários do programa social. Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamentos do 13º salário em 2020 estaria se configurando como um crime de responsabilidade fiscal.
A prerrogativa se deve pois por dois anos seguidos o pagamento da parcela extra estaria classificado como gasto permanente. Justificando o motivo pelo qual o 13º salário foi pago em 2019, Guedes afirmou que o pagamento aconteceu devido a uma promessa feita em campanha eleitoral, que para 2020 foi realizada uma observação para que a parcela extra não fosse paga.
Ainda segundo declaração de Paulo Guedes "só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal".
