A Campanha Agosto Lilás, em alusão à prevenção da violência doméstica, lembra da Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste mês. No mesmo ano em que a lei foi sancionada, 2006, Jundiaí ganhou uma casa-abrigo, a Casa Sol, que acolhe mulheres em situação de violência e os filhos. Este tipo de abrigo, que já acolheu 11 mulheres neste ano na cidade, é exceção. Em todo o Brasil, há menos de 150 casas-abrigo e menos de 20 no estado de São Paulo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Na região, é a única.
No entanto, a pandemia escancarou a necessidade de alternativas para evitar mortes de mulheres. Em 2020, o número de feminicídios aumentou muito na região de Jundiaí. Dados da Secretaria de Segurança pública mostram que foram sete crimes do tipo - Jundiaí (3), Itatiba (2), Jarinu (1) e Campo Limpo Paulista (1). Em 2021, o número caiu, foram um registro em Itupeva e um em Jundiaí. Neste ano, até o momento, não há registro do tipo na região. Por outro lado, o número de medidas protetivas expedidas em Jundiaí aumentou bastante. Em 2020, foram 169 no primeiro semestre, em 2021, 196 no mesmo período. Já neste ano, o primeiro semestre teve 327 medidas protetivas expedidas, aumento de 66,8% em relação ao ano passado.
AMEAÇAS
Segundo a Lei Maria da Penha, havendo risco à mulher, uma medida protetiva é imediatamente expedida. O Poder Judiciário tem até 24 horas para ser comunicado sobre o pedido e mais 24 horas para decidir sobre a expedição, se será mantida ou revogada. A medida protetiva funciona como um sinal amarelo para agressores. Caso voltem a se aproximar da vítima, vão presos.
Mas, com o risco iminente em alguns casos, a medida protetiva não é suficiente e os abrigamentos são essenciais, já que evitam mais agressões e até feminicídios, afastando a mulher e seus filhos do agressor. Este foi o caso de Osanea Souza de Oliveira, de 52 anos, que há apenas três anos está livre do ex-marido.
"Fiquei um mês e pouco na Casa Sol, acho que em 2008. Poderia ter ficado mais tempo, mas eu quis sair antes. Como resolveu o problema, ele saiu de casa, eu voltei para casa. Fui com os meus filhos, tenho sete, mas na época eu fui com seis. A GM que me encaminhou, eu estava com medida protetiva, mas ele era muito agressivo, muito violento, ia de madrugada na minha casa. Se não fosse a GM, acho que a gente não estava mais aqui", conta ela ao lado dos filhos.
Osanea viveu anos muito difíceis e diz que seu ex-marido foi a pior pessoa que já conheceu. "Depois da Casa Sol, ficamos dez anos separados. Ele apareceu de novo e disse que ia mudar, mas foi pior. Casamos no papel, porque ele já tinha interesse, aí ele batia no peito e falava que a casa era dele, que não ia sair de lá", diz ela sobre a casa que conseguiu via sorteio.
Para ela, o abrigamento foi muito importante para que houvesse reação. "O tempo que eu fiquei na Casa Sol, foi o tempo de eu conseguir me restabelecer. Cheguei lá muito frágil, no fundo do poço. Acho que a Casa Sol é essencial. Talvez, se tivessem mais casas, não tinham tantas mortes de mulheres como a gente vê. Tive sorte de logo no começo ter esse apoio."
A Casa Sol fica em endereço sigiloso. As portas de entrada para o acolhimento podem ser a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou o plantão policial, a rede de serviços vinculados à Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social ou também o sistema de garantia de direitos, da qual fazem parte a Guarda Municipal, o Ministério Público, a Defensoria e o Poder Judiciário. Mulheres e familiares podem ser abrigados, por período de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação conforme avaliação.
QUESTÃO AMPLA
Coordenadora das DDMs do estado de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari diz que a questão da violência teve avanços, mas ainda precisa progredir. "A sociedade vem mudando, há mais informação para as mulheres, mas há muito o que se fazer. Quando a mulher faz a denúncia, tudo deu errado antes, a educação, a assistência social, a estrutura familiar. É muito mais do que segurança."
E as casas-abrigo, embora sejam boas opções, têm custos altos. "Um abrigo sigiloso é caro e muitas cidades não têm condição de manter. Por isso, muitos têm feito convênios com empresas, para o encaminhamento a um hotel por 15 dias até conseguir outro lugar para ficar."
Jamila diz que, devido ao isolamento completo, muitas mulheres também optam por não ir à casa-abrigo. "A vítima tem que querer ir. Todas são informadas da possibilidade de se abrigar, mas a decisão tem que ser dela, porque são lugares muito restritivos. Ela não pode ver familiares e nem usar o celular no período em que estiver lá."
