O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias voltadas à proteção de exportadores brasileiros afetados pelas tarifas dos Estados Unidos e ao apoio ao setor de combustíveis. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19). Uma das medidas estende por um ano a suspensão de tributos para exportadoras que atendam a critérios específicos. Outra prevê R$ 7 bilhões em crédito para financiar empresas exportadoras e fornecedores. A terceira autoriza R$ 3,1 bilhões em auxílio financeiro a produtores e importadores de combustíveis, diante da pressão sobre os preços. Os textos ainda precisam ser analisados pelo Congresso.
Orçamento de Jundiaí será debatido
A Câmara Municipal de Jundiaí realiza na segunda-feira (26), às 18h, audiência pública para discutir o orçamento do município para 2027, estimado em R$ 4,74 bilhões. O encontro terá como pauta única o Projeto de Lei nº 15.474/2026, que define a previsão de receitas e despesas da Prefeitura para o próximo ano. A população poderá acompanhar e participar do debate, que será realizado no plenário da Câmara, na rua Barão de Jundiaí, 128. A audiência será transmitida pela TV Câmara, no YouTube e no Facebook. Após essa etapa, a proposta seguirá para votação dos vereadores.
Prefeitura multa empresa por falhas contratuais
A Secretaria de Finanças aplicou duas multas à Aux Contact Center Ltda., contratada pela Prefeitura para serviços ligados à implantação e operação de um sistema de gestão de créditos tributários e não tributários. As penalidades somam R$ 13.361,51 e decorrem de descumprimentos contratuais apontados durante a execução dos serviços. Do total, R$ 5.998 correspondem à multa moratória e R$ 7.363,51 à multa compensatória. As sanções foram publicadas pela administração municipal.
Inclusão profissional
Pessoas com deficiência poderão ter mais oportunidades de conquistar emprego e independência financeira em Cajamar. O vereador Dr. Vinicius Zago apresentou a Indicação nº 960/2026, que propõe o programa Cajamar Capacita PCD, com cursos gratuitos em áreas como informática, administração, logística e marketing digital. A iniciativa também prevê parceria com o Emprega Cajamar e empresas locais para aproximar os participantes do mercado de trabalho. A proposta busca transformar qualificação em oportunidade, ampliando a autonomia e a inclusão profissional. A implantação ainda depende da avaliação da Prefeitura
Aprovação de projetos
O Parlamento Jovem de Jarinu realizou sua primeira sessão ordinária e aprovou, por unanimidade, quatro projetos de resolução voltados à educação, ao transporte e à cultura. Entre as propostas estão a criação de uma biblioteca digital da Câmara, uma semana de incentivo ao ensino superior, o programa Conecta Jarinu, com informações sobre o transporte público, e a regulamentação do espaço de podcast do Legislativo para uso comunitário. A sessão reuniu vereadores, educadores, familiares e representantes do Parlamento Jovem de Jundiaí. A iniciativa busca aproximar os estudantes da política e estimular a participação cidadã.
Orçamento estadual prevê R$ 411 bilhões
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Paulo para 2027 chegou à Assembleia Legislativa (Alesp) com previsão de receita recorde de R$ 411 bilhões. O projeto estabelece a estimativa de arrecadação e as despesas do governo estadual para o próximo ano e será analisado pelos deputados. A proposta orçamentária define quanto o Estado pretende investir e gastar em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e demais serviços. Durante a tramitação na Alesp, os parlamentares poderão discutir o planejamento e apresentar emendas ao texto. A votação do orçamento é uma das etapas que definem a aplicação dos recursos públicos estaduais.
