O pacote de medidas anunciado pelo governo federal nas últimas semanas tem impacto estimado em R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027, mas parte das iniciativas ainda não tem fontes de compensação financeira claramente definidas. O levantamento divulgado pelo UOL nesta quinta-feira (15) aponta que cinco das dez medidas analisadas não apresentam recursos ou contrapartidas especificados, somando R$ 23,7 bilhões, o equivalente a 31,8% do valor total estimado.
Entre as iniciativas com compensações ainda indefinidas estão o Desenrola 3, a medida provisória relacionada às bets e três propostas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As medidas incluem mudanças no limite de faturamento, renegociação ou perdão de dívidas e benefícios financeiros para pequenos empreendedores.
A necessidade de compensação está relacionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece mecanismos de controle das contas públicas. Segundo especialistas, novas despesas e renúncias de receitas precisam observar as exigências legais de financiamento e equilíbrio orçamentário.
Para Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a falta de espaço no orçamento pode dificultar a execução das medidas e aumentar a pressão sobre as contas públicas nos próximos anos. O cenário também pode representar um desafio para o próximo presidente da República, diante da necessidade de conciliar despesas, juros e crescimento econômico.
Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que o governo mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal. A pasta argumentou que a elevação do limite de faturamento dos MEIs já está contemplada na proposta orçamentária de 2027 e que outras medidas são classificadas como despesas discricionárias, para as quais, segundo o ministério, a legislação atual não exige previsão de compensação nos mesmos termos aplicáveis a outras despesas.
Uma das medidas anunciadas é o reajuste do Bolsa Família, cuja elevação de 15,17% tem impacto estimado em R$ 5,8 bilhões. Segundo o governo, a despesa será acomodada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 por meio de ajustes nas projeções de gastos obrigatórios, incluindo uma redução estimada de R$ 11,5 bilhões nas despesas previdenciárias em relação às previsões anteriores. O governo também revisou estimativas relacionadas a gastos com servidores públicos e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No caso dos microempreendedores individuais, o perdão de dívidas tributárias pode representar uma renúncia estimada em R$ 3 bilhões nos próximos três anos. A justificativa apresentada pelo governo é que aproximadamente 85,9% da dívida ativa de R$ 12,86 bilhões vinculada aos MEIs seria de difícil recuperação ou considerada irrecuperável.
Outra proposta prevê elevar o limite de faturamento anual para enquadramento como MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A renúncia fiscal estimada é de R$ 8,1 bilhões até 2029, mas as medidas de compensação ainda precisam ser detalhadas. O Pix MEI e o Desenrola MEI também estão entre as iniciativas cuja origem dos recursos permanece incerta.
Na área de combustíveis, o governo anunciou a redução de tributos federais sobre gasolina e etanol. O custo estimado da suspensão das cobranças de PIS, Cofins e Cide é de R$ 3,6 bilhões em 30 dias. A equipe econômica informou que receitas provenientes do petróleo acima do previsto poderão compensar a perda de arrecadação.
Outra iniciativa mencionada é o Pé-de-Meia voltado a universitários, anunciado como proposta para o próximo governo. O programa prevê pagamentos mensais de R$ 700 a estudantes de universidades públicas e beneficiários de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). A perda de receita anual associada à medida foi estimada em R$ 4,6 bilhões, mas o financiamento dependerá da definição dos recursos e das condições orçamentárias.
O conjunto de anúncios reacende o debate sobre o equilíbrio das contas públicas e a transparência na apresentação das fontes de financiamento. Embora algumas medidas tenham mecanismos de compensação indicados pelo governo, outras ainda dependem de detalhamento orçamentário, o que mantém dúvidas sobre como os custos serão absorvidos sem comprometer outras despesas ou as metas fiscais.
