Mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o Auxílio-Aluguel, benefício do Governo do Estado de São Paulo que oferece apoio financeiro para o afastamento do agressor e a reconstrução da vida com mais segurança e autonomia.
Implementado em fevereiro de 2025 pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), o programa paga R$ 500 por mês durante seis meses, com possibilidade de renovação por igual período, conforme os critérios definidos.
Quem pode receber
Para ter acesso ao benefício, a mulher precisa:
• morar no estado de São Paulo;
• ter medida protetiva de urgência contra o agressor, emitida pelo Poder Judiciário estadual;
• ter renda familiar de até dois salários mínimos, considerando a situação anterior à separação do agressor.
Como solicitar
O cadastro é feito pela rede municipal de assistência social nos municípios participantes. Nos 52 municípios que ainda não aderiram formalmente ao programa, a mulher pode solicitar o cadastro diretamente à SEDS pelo e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br.
O Auxílio-Aluguel está presente em 593 municípios, o que corresponde a 91,9% da cobertura territorial do Estado. "Quanto mais cedo a vítima pleitear o Auxílio-Aluguel, mais chances ela terá de romper esse ciclo de violência, preservar a própria vida e reconstruir seus projetos", afirma a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém.
Como é feito o pagamento
Depois da análise e da aprovação da solicitação, o valor é disponibilizado diretamente à beneficiária por meio da Poupança Social Digital do Banco do Brasil. As mulheres cadastradas até o dia 30 de cada mês recebem o benefício até o dia 10 do mês seguinte.
O benefício não precisa ser usado apenas para pagar o aluguel
O Auxílio-Aluguel é um recurso financeiro para apoiar a mulher no processo de afastamento do agressor e de reconstrução da própria vida. O valor pode ser usado conforme as necessidades da beneficiária, como aluguel, contas de água e energia elétrica, alimentação e outras despesas essenciais.
Além do suporte financeiro, o programa articula outras políticas públicas municipais e amplia o acesso das mulheres a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento em todo o território paulista.
Onde buscar ajuda
• Rede socioassistencial: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM);
• Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS), prontos-socorros e hospitais;
• Segurança Pública: Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), distritos policiais (DPs), batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
• Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mais sobre o programa
Desde fevereiro de 2025, mais de 9,8 mil mulheres receberam o benefício por pelo menos um mês, com investimento superior a R$ 33 milhões no período. Em setembro, mais de 6,1 mil mulheres vítimas de violência doméstica receberam o Auxílio-Aluguel, com valor superior a R$ 3 milhões no mês para as inscritas até agosto.
