O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ministro André Mendonça promova, no prazo de 24 horas, o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao caso Master.
A determinação prevê que todos os procedimentos e documentos vinculados à investigação sejam encaminhados à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros em mídia própria. A medida, no entanto, mantém uma exceção: diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda serão realizadas poderão permanecer sob sigilo para não comprometer as investigações.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Segundo a PGR, a manutenção parcial do sigilo não seria suficiente para garantir a transparência necessária ao caso.
Para o Ministério Público Federal, a situação poderia transmitir a impressão de que uma medida adotada para preservar a transparência acabou produzindo efeito contrário. Por isso, a PGR pediu o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos relacionados à PET 15556, respeitando apenas as exceções referentes às diligências investigativas.
Além da PGR, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou a divulgação integral dos documentos relacionados ao caso. Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes defendeu que o sigilo fosse retirado de forma ampla.
Segundo Moraes, cerca de 180 documentos ligados às investigações permaneceram sob sigilo após decisões anteriores. O ministro também questionou a condução do processo por Mendonça e apontou possível parcialidade na forma como o material foi selecionado para divulgação.
Moraes ainda pediu que seu pedido seja analisado em conjunto com acusações de parcialidade apresentadas contra Mendonça na condução do caso.
Com a decisão de Fachin, Mendonça terá 24 horas para encaminhar ao STF os procedimentos relacionados à investigação, mantendo sob sigilo apenas os elementos cuja divulgação possa prejudicar diligências em andamento ou futuras.
