Meta tem de informar quem pagou por ataque contra Tarcísio
Relatórios entregues pela Meta à Justiça Eleitoral de São Paulo mostram que informações falsas contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas redes sociais foram impulsionadas por contas operadas do exterior, com cadastros que impedem chegar a quem pagou pelas peças.
Os documentos apresentados ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) apontam para contas registradas com emails descartáveis e acessos a partir de Colômbia, Venezuela, Vietnã e Ilhas Maurício.
A campanha do governador agora pede que a big tech norte-americana informe o CPF ou CNPJ do financiador. A Justiça deu 48 horas para a resposta.
Desde junho, o diretório paulista do Republicanos mantém ações no TRE-SP para obrigar a Meta a informar a autoria de publicações falsas ligadas ao governador.
A principal delas trata de um conteúdo, já retirado do ar, segundo o qual Tarcísio teria vendido a Sabesp ao Banco Master, de Daniel Vorcaro —a companhia de saneamento foi privatizada em 2024, por meio de oferta de ações. A segunda também associava o banqueiro ao negócio.
Além delas, havia outra publicação questionada pela campanha. Ela acusava Tarcísio de mentir sobre a promessa de que a privatização da Sabesp não geraria aumento nas contas de água da população.
As três postagens foram difundidas por duas páginas anônimas, "A Engrenagem" e "Contra a Maré", impulsionadas para circular no estado de São Paulo com estimativa de chegar a 171 mil usuários. A Meta recebeu cerca de R$ 2.000 pelos anúncios.
Nas três dessas ações, o TRE-SP determinou que a Meta atendesse aos pedidos de informação do partido sobre a origem das mensagens. A resposta da empresa foi anexar aos processos relatórios dos perfis indicados.
A rede para espalhar a desinformação começou em maio, com a criação de uma nova conta no painel de anúncios da Meta. Foram cadastrados um celular com prefixo do Paraná e um endereço descrito apenas como "Pacaembu, SP", além de emails de domínios de mensagens descartáveis e temporárias, criados para dificultar o rastreamento dos verdadeiros donos, segundo as informações do processo.
Esse perfil, por sua vez, foi atrelado a outra conta, que existia desde 2021, criada a partir de um endereço IP (número que identifica a conexão de um dispositivo à internet) das Ilhas Maurício por um usuário que se inscreveu com um nome vietnamita. Os acessos operacionais mais críticos da página, realizados de forma recorrente em datas próximas à publicação e ao impulsionamento dos anúncios contra Tarcísio, segundo o relatório da Meta, partiram de conexões sediadas em Hanói, no Vietnã.
A Meta identificou ainda que múltiplos perfis atuaram como administradores de faturamento ou criadores de anúncios nas páginas. Um deles foi registrado com um nome hispânico, celular e IP da Colômbia. Outro, de nome também latino, apresentou celular do Paraná e acessou a rede a partir de IPs da Venezuela.
Nos processos, uma das hipóteses levantadas pelos advogados do Republicanos é que a rede fosse criação de um grupo pequeno de pessoas, ou até de um único indivíduo, que conseguiu camuflar seus locais de acesso à internet ao fazer essas publicações — há ferramentas, como a VPN (rede privada virtual, na sigla em inglês), que permitem que o local real dos acessos não seja identificado.
Outra hipótese é que a Meta "permitiu que anúncio político-eleitoral direcionado ao eleitorado brasileiro fosse impulsionado por perfil registrado e operado do exterior, eventualmente com pagamento ou recursos de origem estrangeira", segundo uma das petições do Republicanos no processo.
A campanha de Tarcísio foi procurada pela reportagem para tratar do caso. A equipe confirmou que judicializou o caso, mas preferiu não dar detalhes.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Meta não quis comentar.
Nos processos, a empresa argumentou que, por lei, as redes sociais só são obrigadas a guardar e fornecer os dados básicos de conexão dos usuários (endereço de IP, data e hora de acesso) e que, segundo a empresa, a legislação brasileira e as regras eleitorais não impõem o dever de armazenar ou apresentar informações adicionais de faturamento, notas fiscais ou os meios de faturamento utilizados para pagar o anúncio.
A plataforma afirmou ainda que é impossível entregar o nome real, CPF ou CNPJ do responsável porque esses dados não são exigidos para criar uma conta ou fazer publicidade na rede social.
A Meta defendeu também que as informações técnicas de conexão que ela já entregou eram suficientes para se descobrir o autor do post, sugerindo que o partido peça para a Justiça cobrar das operadoras de internet ou de telefone a identidade de quem estava usando aquela linha de conexão naquele momento.
Segundo entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com base em parecer do Ministério Público Eleitoral, no período que antecede as eleições é proibido o impulsionamento de críticas em redes sociais e de mensagens que peçam ao eleitor que não vote em adversário.
Com base nesse entendimento, como mostrou a Folha de S.Paulo, o diretório paulista do Republicanos já havia conseguido tirar do ar, até o mês passado, 21 publicações com críticas a Tarcísio, algumas delas impulsionadas por deputados do PT, como Antonio Donato, Emídio de Souza e Jilmar Tatto. Os parlamentares se queixaram das decisões e acusaram o governador de censura, sob o argumento de que criticar o governo é ato legítimo do mandato.
Em uma das três ações do Republicanos, a Justiça fixou multa de até R$ 50 mil à empresa em caso de descumprimento da decisão. Nas outras duas, o valor é de R$ 300 mil.
