A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), divulgou o resultado da pré-seleção das propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público nº 01 SJC/FID/2026. Ao todo, 341 projetos são pré-selecionados, sendo 142 classificados como pré-selecionados e outros 199 como pré-selecionados com ressalvas sanáveis.
O resultado foi definido conforme deliberação da 53ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FID, realizada em 2 de julho de 2026, e contempla quatro categorias: propostas pré-selecionadas; pré-selecionadas com ressalvas sanáveis; não pré-selecionadas; e propostas desistentes ou em duplicidade.
Na Região Metropolitana de Jundiaí, quatro projetos foram pré-selecionados, sendo:
- Louveira: Obra de Infraestrutura do Córrego Sapezal - Margem Direita (pré-selecionado)
- Cabreúva: Pavimentação e Recapeamento Ruas do Bairro Bananal (pré-selecionado com ressalva sanável)
- Jarinu: Restauro e Requalificação Cultural do Casarão José Ignácio, Patrimônio Histórico de Jarinu (pré-selecionado com ressalva sanável)
- Várzea Paulista: Requalificação de Espaço Público Comunitário com Soluções Sustentáveis de Drenagem Urbana e Acessibilidade (pré-selecionado com ressalva sanável)
Ainda na região, não foram pré-selecionados os projetos:
- Jundiaí: Restauro das Fachadas do Gabinete de Leitura Ruy Barbosa - Obra Âncora da Revitalização do Centro Histórico de Jundiaí (não pré-selecionado)
- Campo Limpo Paulista: Unidade De Terapia Intensiva Adulto (Uti) com 20 Leitos e Centro De Quimioterapia com 13 Poltronas (não pré-selecionado)
As propostas classificadas como pré-selecionadas e pré-selecionadas com ressalvas sanáveis avançam para a próxima etapa do processo. Os proponentes têm prazo de 30 dias corridos para apresentar a documentação prevista no edital, de acordo com a modalidade do projeto, podendo ainda ser solicitados esclarecimentos ou complementações pela Administração.
Já os proponentes cujas propostas são consideradas não pré-selecionadas podem apresentar recurso administrativo no prazo de três dias úteis, contados da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria da Justiça e Cidadania. O recurso nos termos do irem 9.1 do edital, deve ser dirigido ao presidente do Conselho Gestor do FID e inserido no respectivo processo SEI até as 23h59 do último dia do prazo.
A relação completa das propostas e a classificação de cada projeto estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Justiça e Cidadania. Confira o resultado completo: https://www.justica.sp.gov.br/sec_justica/Edital_FID
