O calendário eleitoral avança na Região Metropolitana de Jundiaí em um momento crucial de definições. Com a janela legal para a realização das convenções partidárias aberta até o dia 5 de agosto, os partidos políticos da região dividem-se entre os que já homologaram suas chapas e aqueles que ainda alinham os últimos detalhes para seus encontros decisivos.
Entre as siglas com agenda cheia para os próximos dias está o Republicanos, que realiza sua Convenção Estadual neste sábado, dia 1º de agosto, em São Paulo. O encontro oficializa as candidaturas do partido para as eleições deste ano e mobiliza pré-candidatos de Jundiaí e das cidades vizinhas que buscam espaço nas chapas.
PP já tem nomes definidos na região
Enquanto algumas legendas preparam os eventos do fim de semana, outras já cumpriram a etapa. É o caso do Progressistas (PP), que já realizou sua convenção e definiu nomes com forte inserção regional na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), como Danilo Joan e Cristiano Lopes, cujas candidaturas foram oficializadas na ata partidária.
Neste intervalo entre o que já foi decidido e o que ainda está por vir, ganha destaque a chamada propaganda intrapartidária. Trata-se de um mecanismo previsto pela legislação para que pré-candidatos possam divulgar propostas e buscar o voto de confiança de filiados e delegados que têm o poder de decisão nos encontros das siglas. Embora seja uma fase voltada exclusivamente aos quadros internos, a prática exige cautela jurídica para não virar campanha antecipada.
O que é permitido na propaganda interna
Segundo a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda intrapartidária é autorizada nos 15 dias que antecedem a convenção de cada agremiação. O objetivo é estritamente o convencimento dos correligionários sobre a indicação dos nomes para a urna eletrônica.
Durante esse período restrito, os postulantes às vagas têm permissão para:
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Abordagem direta aos filiados: Apresentar trajetória e diretrizes políticas em reuniões presenciais ou por canais diretos de comunicação com os membros do próprio partido.
Materiais no local do evento: Afixar faixas, cartazes e distribuir panfletos no entorno imediato de onde ocorre a convenção, com a obrigação legal de retirar todo o material logo após o término do encontro.
Redes sociais de forma moderada: Publicar mensagens direcionadas à militância e aos delegados, explicitando a intenção de disputar a indicação interna.
Como a campanha eleitoral oficial voltada ao público geral só começa em 16 de agosto, a regra para o período interno é rigorosa. A propaganda voltada aos filiados não pode, sob hipótese alguma, atingir a população comum de forma ostensiva.
Entre as principais vedações estabelecidas pela Justiça Eleitoral, destacam-se a proibição de pedidos explícitos de voto ao eleitorado geral (como o uso de bordões de campanha), a transmissão de mensagens no rádio, televisão e jornais, além do uso de outdoors e do impulsionamento pago de conteúdos em redes sociais voltados ao público amplo.
O descumprimento dessas regras sujeita os pré-candidatos e os partidos beneficiados a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além do risco de complicações no registro das candidaturas.
Com a conclusão do prazo das convenções em 5 de agosto, todo o material impresso e digital voltado às prévias deve ser recolhido. A partir daí, os partidos entram na fase de registro oficial dos nomes aprovados junto à Justiça Eleitoral, preparando a arrancada para a campanha de rua que ganha as cidades da região a partir da metade do mês.
