O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou superfaturamento, indícios de fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e um conjunto de falhas de transparência e rastreabilidade na maior auditoria já realizada sobre as emendas parlamentares.
Na amostra de 100 emendas Pix auditadas, a fiscalização do tribunal encontrou problemas em 82% delas, direcionadas a 61 dos 74 entes (estados e municípios) fiscalizados.
Como há indícios de crime, os achados serão encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público e à CGU (Controladoria-Geral da União) para eventual instauração de investigações criminais e administrativas. Entre os casos que chamaram a atenção dos auditores, estão contratos para festas, shows e eventos culturais e esportivos bancados com emendas.
Com nome técnico de transferências especiais, as emendas Pix foram criadas pelo Congresso por emenda constitucional em 2019, permitindo que os recursos fossem transferidos diretamente para o caixa de estados e municípios, sem necessidade de convênios com a União. Mas passaram a ser alvo de questionamentos por causa da dificuldade de acompanhar sua execução.
O volume de recursos fiscalizado pelo TCU alcançou R$ 198,11 milhões. O levantamento, obtido pela reportagem, consolida os resultados de 24 auditorias conduzidas em todo o país sobre as emendas Pix executadas entre 2020 e 2024 e será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para subsidiar o julgamento da ação relatada pelo ministro Flávio Dino que trata do tema.
Segundo o relatório, os auditores identificaram R$ 55,4 milhões em potenciais danos ao erário na amostra fiscalizada.
Desse total, R$ 26,4 milhões estão relacionados ao uso irregular das contas bancárias destinadas às emendas Pix, prática que compromete a rastreabilidade dos recursos.
Os auditores apontam a utilização das contas como "contas de passagem", com movimentação dos recursos para outras contas sem a devida identificação da aplicação final do dinheiro.
Outros R$ 15 milhões se referem a pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal idônea, despesas incompatíveis com a finalidade da transferência e pagamentos sem comprovação da execução
Também houve desembolsos sem comprovação da quantidade ou do objeto executado e despesas sem cobertura contratual.
Outros R$ 14,1 milhões estão ligados à não execução de obras, superfaturamento e outras irregularidades na execução física dos contratos.
O TCU relata ter encontrado casos de fraude em licitação, concorrência forjada, restrição à competitividade, contratação direta irregular, contratação de empresas declaradas inidôneas, publicidade inadequada e sobrepreço.
Em parte dos casos, os auditores identificaram indícios de direcionamento de certames, participação de licitante único, empresas ligadas a agentes públicos e os mesmos representantes atuando em empresas concorrentes.
Também foi constatada a ausência de relatórios de gestão no Transferegov, sistema do governo federal que centraliza o processo de repasse. Segundo o TCU, essas práticas comprometem a transparência e a rastreabilidade das emendas e precisam ser revistas.
O relatório não informa quem são os parlamentares autores das emendas. Fontes do tribunal argumentam que a intenção do trabalho é mostrar falhas na gestão e a necessidade de maior transparência. (FP)
