Passados 10 dias da audiência pública convocada pelo vereador Henrique Parra, do Cardume, sobre a lei 417/2004, que congelou empreendimentos em área de amortecimento da Serra do Japi, os desdobramentos continuaram a ter efeito.
É impressionante como o jundiaiense aprende rápido sobre as questões ambientais, comprovados pelos abaixo assinados e pelos depoimentos dos que foram à tribuna manifestar o conhecimento, protestos e memórias. Diria que mais inquietante e surpreendente foram as afirmações da promotora do Meio Ambiente, Dra. Luciane Rodrigues Antunes, que mostrou que a cidade protegida pela Lei Estadual que institui a Área de Proteção Ambiental desde 2006, até agora não cumpre, nem regulariza o que teria que seguir.
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E ainda sobre a lei 417, fala que o mais evidente é que não foi cumprido o congelamento, porque, entre outras coisas, corredores ecológicos deveriam estar sendo implementados, e não foram! E não estão projetados no Plano Diretor, nem nas revisões. Isso é um dos fatos que trouxe, e vem confirmar e respaldar o que não foi feito nas áreas de amortecimento, especialmente em áreas que se pretende lotear. A voz popular ficou alta, teve ouvidos e continua sendo ampliada.
As manchas de mata e cobertura vegetal urbanas são visíveis facilmente no Google Earth, com evidências de que não têm conexões entre si e sobretudo podem estar desprotegidas, já que em áreas particulares sem identificação as áreas verdes não são respeitadas. Na região da estrada para Várzea, é impressionante como as áreas de cobertura vegetal não têm valor.
Mas o que não foi explorado pelas mídias do país foram as manifestações contra o projeto de luxo para construção de hotéis e vilas de alto padrão em duas áreas altamente sensíveis na costa do Mar Adriático. Os empreendimentos são estimados em US$ 1,4 bilhão e liderados por Ivanka Trump e seu marido, Jared Kushner, através da empresa de investimentos Affinity Partners. O que torna o exemplo mais recente, porque protestos de milhares de pessoas podem se voltar contra os políticos.
Essas robustas manifestações estão, hoje, pedindo a cassação do primeiro ministro. Sob o lema “A Albânia não está à venda”, manifestantes acusam o governo de Edi Rama de favorecer interesses bilionários internacionais em detrimento do patrimônio público e de áreas protegidas.
A indignação aumentou após Ivanka Trump se referir à Ilha de Sazan como uma “ilha privada descoberta” por sua família, provocando forte reação dos albaneses, que lembram que o local pertence ao patrimônio público do país. Em áreas afetadas pelos empreendimentos, moradores e ativistas derrubaram cercas instaladas para restringir o acesso às praias e entraram em confronto com equipes de segurança privada que acompanhavam obras de supressão de dunas e vegetação nativa.
Esse movimento, que mobilizou milhares de albaneses, é um dos mais fortes exemplos de manifestação ambiental deste mês, que não coincide em número nem em violência, mas, por aqui, manifestações do povo em defesa do meio ambiente têm efeito e, ao contrário, tem imediato apoio político para cumprir leis e as recomendações do Ministério Público. Empreendimentos já estão suspensos por 180 dias, quem sabe agora a cidade vira exemplo do que não se pode fazer! Cuidado com a natureza e, principalmente, com o olho do povo!
Eduardo Carlos Pereira é arquiteto e urbanista
