O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para apurar a oferta de ensino noturno nas escolas estaduais de Jundiaí e verificar se o acesso dos estudantes à modalidade está sendo garantido pela rede pública. A investigação foi instaurada em 20 de maio, em meio ao fechamento de classes de ensino noturno para alunos do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio nos últimos anos.
Em 2025, manifestações mobilizaram as ruas de Jundiaí contra o encerramento das atividades da Escola Estadual Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, uma das mais tradicionais da cidade, que completou 60 anos no mês passado.
A comunidade chegou a organizar um abaixo-assinado com mais de 2,5 mil assinaturas, mas a iniciativa não surtiu efeito. Na ocasião, a Secretaria da Educação do Estado justificou a medida, afirmando que a reorganização buscava otimizar a ocupação das salas de aula e manter as turmas em funcionamento. A pasta informou ainda que estudantes que necessitassem cursar o ensino noturno poderiam solicitar matrícula em escolas com essa oferta mediante comprovação de vínculo empregatício.
Para 2027, a Escola Estadual Diógenes Duarte Paes também poderá deixar de oferecer turmas de ensino médio no período noturno. A mudança preocupa famílias como a de Patrícia Paes, cuja família tem uma longa ligação com a unidade escolar.
Atualmente, seu filho Samuel, que cursaria o 3º ano do ensino médio no período noturno e tinha planos de ingressar no mercado de trabalho, não conseguirá conciliar os dois projetos com o encerramento das turmas noturnas. Segundo ela, ao procurar a escola e a Secretaria da Educação, recebeu a informação de que a decisão ocorreu devido à baixa procura por vagas no período noturno.
A dona de casa relata que o filho tinha interesse em ingressar no programa Jovem Aprendiz e estudar à noite. Ela também cita o caso de uma sobrinha que precisou deixar o emprego por não conseguir conciliar a rotina de trabalho com os estudos.
"Na terça-feira (2), meu filho teve apenas duas aulas porque não tinha professor. Dizem que não tem aluno para manter as salas, mas faltam professores", afirmou.
A Câmara Municipal de Jundiaí, por meio da co-vereadora Patrícia Torricelli do Cardume (PSOL), chegou a oficiar a Secretaria da Educação de São Paulo, em 2025, sobre a redução da oferta de ensino noturno na rede estadual. Segundo ela, o número de turmas vem diminuindo a cada ano. Em resposta à Câmara, a Diretoria de Ensino informou que, à época, 11 das 36 escolas estaduais de Jundiaí mantinham atendimento no período noturno.
Para Patrícia, o fechamento gradual das classes, justificado pela Diretoria de Ensino como uma reorganização da rede, acaba prejudicando alunos que precisam conciliar trabalho e estudos. Ela avalia ainda que a ampliação do modelo de ensino integral tem reduzido os espaços destinados ao período noturno, "desconsiderando a realidade de jovens que trabalham informalmente, fazem cursos, praticam esportes ou ajudam na renda familiar, o que pode contribuir para o aumento da evasão escolar", afirmou.
Segundo a portaria do MPSP, a investigação foi motivada pela informação de que apenas uma escola ofertava vagas para o 1º ano do ensino médio no período noturno, além da existência de ações judiciais em busca de vagas e de uma turma com 42 alunos, acima da capacidade prevista.
Entre as informações requeridas à Diretoria Regional de Ensino pela promotora de Justiça Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira estão o número de matrículas ativas no período noturno, a quantidade de pedidos de vagas não atendidos, incluindo transferências, a relação das unidades escolares que oferecem aulas à noite e dados sobre turmas acima da capacidade. Também foram solicitadas informações sobre escolas que deixaram de oferecer ensino noturno nos últimos quatro anos e eventuais estudos para ampliação da oferta de vagas. O prazo para resposta termina no fim deste mês.
O JJ questionou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que esclareceu em nota “que a abertura de classes considera a demanda efetiva por matrículas e a distribuição regional de vagas. Todo estudante que necessite cursar o período noturno tem atendimento assegurado na rede estadual, em unidade com disponibilidade próxima à sua residência, com prioridade para alunos que possuem vínculo empregatício. Atualmente, o município de Jundiaí conta com 11 escolas estaduais que oferecem ensino no período noturno. A Unidade Regional de Ensino (URE) de Jundiaí permanece à disposição da comunidade escolar para prestar os esclarecimentos necessários”.
