A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 dividiu opiniões entre agentes políticos e especialistas de Jundiaí. Por 291 votos a 148, o texto aprovado altera a forma de soma das penas e pode beneficiar todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e todo o núcleo condenado. O projeto segue agora para análise do Senado.
O presidente do Republicanos em Jundiaí, Fernando de Souza, classifica a mudança como razoável. “As penas aplicadas eram desproporcionais e acabava condenando as pessoas que cometeram atos semelhantes ao de vandalismo com golpe de Estado. Rever essas penas é algo sensato, sob a óptica criminal”, diz.
A visão é compartilhada pelo coordenador regional do Novo, Antonio Carlos Albino, que vê na nova dosimetria um alívio para pessoas que, segundo ele, foram presas injustamente. “Muitos devem ser julgados, sim, mas pelos crimes que de fato cometeram, como dano ao patrimônio público, com penas proporcionais à conduta, conforme prevê o Código de Processo Penal”, disse. “É importante lembrar que idosos, mães, avós e outros manifestantes pacíficos foram presos. Também considero absurdo que alguém possa receber 14 anos de prisão por atos como passar batom em uma estátua”, completa. Para Albino, porém, não houve golpe, e sim um processo marcado por vícios, com parcialidade e interesses político-partidários.
Na avaliação do campo mais à esquerda e de especialistas, porém, a aprovação do projeto pode gerar danos institucionais. A presidente do PSOL Jundiaí, Cintia Vanessa, disse que a medida foi um escárnio e que o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve ser responsabilizado. “Reduzir penas de quem atentou contra o Estado de Direito, tentou dar um golpe e atacou as instituições é passar a mão na cabeça de golpista. Isso não é pacificação, é incentivo à impunidade. O Brasil não pode aceitar que tentem apagar um dos momentos mais graves da nossa história recente. Mais uma vez, o Congresso mostra sua face de inimigo do povo. É hora de ocupar as ruas e exigir respostas”, afirma.
O mestre em História e cientista social, André Ramos Ielo, destacou a contradição do movimento político. “O bolsonarismo sempre defendeu o punitivismo para combater crimes. Mas ninguém gosta de ser punido. Quando a aplicação da lei recai sobre eles, passam a defender garantias”, afirmou. Ele também observou que essa é a primeira vez que grupos de direita são presos em larga escala, o que rompe padrões históricos do sistema penal brasileiro.
Para ele, a mudança pode gerar descrédito nas instituições e afetar a percepção pública de justiça e democracia. “O funcionamento das instituições democráticas depende da confiança social. Vamos ver as consequências a partir de agora”, ressalta.
