
A Câmara de Itatiba aprovou Projeto de Lei (PL) 108/2025, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, além de atualizar as normas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ampliando suas atribuições e fortalecendo sua atuação no âmbito das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres no município.
O Fundo Municipal permitirá a captação de recursos de diversas fontes, inclusive de doações para viabilizar financeiramente os projetos e ações desenvolvidas pelo Conselho.
A iniciativa visa consolidar as políticas públicas voltadas às mulheres no município, que garantam a equidade de gênero, os direitos humanos e o fortalecimento dos espaços democráticos de participação social.
Congresso quer tirar da Previdência decisão sobre juros do consignado
A comissão mista que analisa a medida provisória do consignado CLT aprovou nesta quarta-feira (18) seu relatório com a previsão de que a decisão sobre o teto de juros dos empréstimos feitos por beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixe o Conselho Nacional de Previdência Social e passe a ser responsabilidade do CMN (Conselho Monetário Nacional).
OAB discute reforma no Judiciário
A OAB-SP instalará na próxima segunda-feira (23) sua Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, com o intuito de apresentar uma lista de projetos sobre o tema aos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) e do STF, atualmente Luís Roberto Barroso. Os temas da comissão são amplos, segundo Sica, mas devem incluir, entre outros, regras de julgamento virtual, foro privilegiado, mandatos para ministros do STF, decisões monocráticas e regras mais claras para que um magistrado se declare impedido ou suspeito. A questão dos "penduricalhos" salariais nas carreiras jurídicas também pode ser abordada.
Tudo igual
Pela primeira vez, segundo a Datafolha, a parcela de brasileiros que se declaram bolsonaristas igualou à dos que se identificam como petistas. O grupo que se considera mais próximo do partido do presidente Lula (PT) recuou de 39% para 35% desde o último levantamento, feito em abril. Enquanto isso, os que dizem apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avançaram de 31% para 35%, maior patamar no período. A queda do grupo dos petistas coincide com a crise de popularidade do governo Lula.
Ministro vai hoje à Marcha para Jesus
O ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU), vai representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marcha para Jesus nesta quinta-feira (19), a exemplo do que já aconteceu em anos anteriores. Evangélico, Messias é um dos principais canais do presidente com o segmento. A Marcha, organizada pela igreja Renascer em Cristo anualmente, é o maior evento evangélico do país, reunindo centenas de mulheres de pessoas na cidade de São Paulo. Diversos líderes políticos costumam participar, em sua maioria do campo da centro-direita. Neste ano, presenças esperadas são o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).