A Câmara Municipal de Jundiaí será palco hoje (24), às 19h, de audiência pública que discute a escala 6x1 em empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura. O objetivo é debater a criação de uma lei que impeça a contratação de profissionais neste tipo de regime de trabalho para atender o município.
O evento é uma iniciativa do vereador Henrique Parra, que integra o mandato coletivo do PSOL, e vai reunir trabalhadores, secretários municipais e representantes de sindicatos.
É o caso do SinDAE - Sindicato dos Trabalhadores da DAE - que estará na Câmara para ouvir e contribuir com o tema. De acordo com presidente, Gustavo Barbosa Rossato, o assunto já está sendo tratado por eles. “Estamos em momento de acordo coletivo e colocamos no texto da nossa proposta que a DAE não contrate empresas terceirizadas que tenham escala 6x1. Nós já temos a carga de 40 horas semanais, mas queremos contribuir com nossos colegas de trabalho”.
O presidente do SinDAE acredita que a audiência é uma forma de conversar diretamente com quem é atingido por esta escala e provocar reflexão em todos. “Queremos ouvir outros setores também, fortalecer esta discussão. Somos contra a escala 6x1, acreditamos que o trabalhador será beneficiado com mais um dia de descanso”, destaca, lembrando ainda que as justificativas contrárias, de que os contratos podem ficar mais caros e acabar resultando em preços maiores para produtos é apenas ‘desculpa’. “Não vejo pontos negativos nesta proposta. Argumentação de que pode ter impactos financeiros só surge se é um avanço para o trabalhador, é um papo de patrão”, afirma.
Se Jundiaí fizer este avanço em seus contratos com as empresas terceirizadas, Rossato acredita que será uma vitória para a classe trabalhadora e um exemplo a ser seguido. “É um ponto positivo e mostra para outras cidades como é uma gestão mais humana”.
Vontade política
Já o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Jundiaí, Emerson Lopes, reforça que o pedido por uma escala 5x2 para os motoristas e outros profissionais do transporte público da cidade já tem sido assunto em pauta. “Entendemos que não é simples, mas necessário, a empresa aceita a discussão, mas precisa de vontade pública também”, considera, reforçando que estará no encontro na Câmara.
Ele destaca que há muitos benefícios para os trabalhadores e também para os usuários do transporte público, que contarão com motoristas mais descansados e, portanto, mais atentos ao trânsito: “Parte do nosso esforço é baseado nesta premissa, um profissional cansado e estressado põe muitos usuários em risco”.
Em relação aos pontos negativos, como o impacto financeiro, Lopes diz ter ciência, mas que estas mudanças nos horários podem até mesmo solucionar problemas como a escassez de profissionais. “Sabemos que será necessário um planejamento, porém, hoje a falta de obra do nosso setor se deve em grande parte, pela escala de trabalho! Sou a favor que se faça uma discussão sensata em que o profissional do transporte público seja valorizado”.
Impacto financeiro
A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP), afirma estar ciente da proposta que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 para trabalhadores contratados por meio de empresas terceirizadas, mas destaca que a proposta pode ter impacto financeiro nos custos dos contratos e que qualquer mudança nesse sentido precisa ser analisada com responsabilidade financeira e orçamentária.
De acordo com o gestor da UGAGP, Lucas Lusvarghi, é necessário estudar mais detalhadamente os impactos que ela pode causar. “Atualmente, não há um levantamento preciso que comprove que todas as áreas terceirizadas operem na escala 6x1”, informou a pasta através de nota. Segundo a administração municipal, os contratos com empresas terceirizadas não exigem e nem proíbem essa jornada.
Convidados
Para participar do debate estará o professor de direito do trabalho na USP, Jorge Souto Maior, que tem elaborado diversas pesquisas sobre o assunto. Ele também foi titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, entre 1998 e 2018 e
Desembargador do Trabalho, entre 2018 e 2023.
Também devem comparecer representantes da CUT - Central Única dos Trabalhadores, e vereadores do PSOL de outras cidades, como professor Toninho Vespoli, de São Paulo.
