O tratamento humanizado deveria ser natural e sem qualquer recomendação específica a todos os seres humanos enquanto seres humanos e, infelizmente, não é o que ocorre com as pessoas negras.

O Brasil é o único que conta com um Sistema Único de Saúde tendo como princípios a universalidade, equidade e a integralidade, tratamento humanitário em boa parte não atendidos devido a cor da pele, origem, religião, orientação sexual, gênero ... restando ainda comprovado que as mulheres negras recebem dosagem menor de anestésicos quando dos partos - típico racismo obstétrico.

Provavelmente esse comportamento é praticado ante a distância desses profissionais da realidade brasileira decorrente de formação educacional eurocêntrica, levando a esse tratamento odioso e, como expus na matéria anterior: alguns profissionais da saúde ainda acreditam que as pessoas negras são “coisas”, conforme apregoado no regime de escravidão!

Nesse sentido, a mídia repercutiu àquelas duas estudantes de medicina zombando de uma jovem que aguardava transplante cardíaco, cujo comportamento reforça a fragilidade do ensinamento quer na base da família, quer em nível acadêmico. Trazendo para a questão racial, não se há duvidar do que são capazes de fazer nos casos envolvendo pessoas negras, razão pela qual (essas pessoas) são maltratadas nos atendimentos, impondo revisão urgente do material didático-pedagógico nas universidades como também urgente letramento racial a seus integrantes.

Os resultados são tenebrosos e extremamente preocupantes, não se exigindo muito esforço para constatar a precocidade dos óbitos; nas altas taxas de mortalidade materna e infantil, bastando simples consulta aos dados apontados pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). São dados oficiais!

Para se ter uma ideia, no ano de 2006, idealizou-se o dia 27 de outubro - “Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra”, criado por organizações do movimento negro e de trabalhadores da saúde para lembrar que, apesar dos avanços conquistados, na área da saúde ainda persistem as desigualdades raciais.

A meu sentir entendo por descaso ao que determina a Portaria Federal de n. 344, do Ministério da Saúde a respeito do preenchimento nos cadastros e atendimentos do quesito raça/cor.

Nesse sentido, considerando que a formação educacional trata as pessoas como modelo único (pessoas brancas), sendo certo que as diferenças são inquestionáveis e precisam ser tratadas exatamente de acordo com suas diferenças.

Aqui em Jundiaí existem 65 processos judiciais decorrentes de “erro médico”, que merece levantar a etnia dessas pessoas, pois podem até ser negras em razão óbvia de compor número maior de atendidos.

Para fechar, em visita ao Instituto Luiz Braille, facilmente se constata elevado número de usuários desde recém-nascidos a nonagenários, passando por atendimento regular; emergencial; consultas; cirurgias leves e severas; retornos; terapias; ensinamento ao uso de computadores e celulares; leitura e escrita em braile; psicólogos; fornecimento de medicamentos; reabilitação, almoxarifado; farmácia; manutenção; oferta de refeições entre outras atividades especificas de boa qualidade.

Constatei que as reclamações dizem respeito a demora no atendimento e não no atendimento em si, apesar do reduzido número de médicos.

Em vista do elevado número de atendimentos, não é de se duvidar que um ou outro escape do padrão respeitoso, a exemplo das duas formandas em medicina aqui mencionadas.

Ainda na visita que fiz ao Braille, chamou-me bastante a atenção o atendimento respeitoso e de bom nível pelos funcionários - em maioria mulheres - uniformizadas e identificadas com credencial. O fornecimento de medicamento ao tratamento de glaucoma em torno de 5.000/mês. Lembrando que afeta pessoas negras a razão de quatro vezes mais que as pessoas brancas. Questionando a responsável pela farmácia sobre o quesito “raça/cor”, afirmou que não adotam essa providência, que não só pode mas deve ser cumprido, visando melhoria no atendimento e/ou pesquisas farmacológicas.

Eginaldo Honório é  advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP (eginaldo.honorio@gmail.com)