No recurso apresentado ao TJ-SP, a PGE argumentou que as alegações do sindicato de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.

Nos pedidos apresentados à Justiça, o sindicato dos ferroviários aponta problemas no fato de a administração estadual ter optado uma só concessão para vários serviços diferentes. Além de assumir as obras de infraestrutura, o consórcio receberá o direito de operar três serviços diferentes: um expresso de média velocidade, um "trem parador" conectando Jundiaí a Campinas e a linha 7-rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Nesta quinta-feira, em visita a Americana, o governador Tarcísio de Freitas lamentou e atacou os apontamentos da entidade sindical, principalmente o fato de ser “uma só concessão”. “Obviamente isso não faz o menor sentido. Temos no projeto o Trem Intercidades e o Trem Intermetropolitano (Trem Parador). Então, os dois serviços têm que ser operados, e aí a gente vai ganhar os benefícios da eficiência operacional, por uma única empresa. É natural, razoável, desejável que seja um leilão só. É isso que dá sustentabilidade financeira para o empreendimento”, disse Tarcísio.

Na decisão que derrubou a liminar que atendia ao pedido do sindicato, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do Governo de São Paulo na ação.

O governador Tarcísio de Freitas já se mostrava confiante na reversão do entendimento judicial. “Estou confiante na fortaleza dos nossos argumentos. O Trem Intercidades vai ser uma realidade. O que a gente quer fazer, nós vamos fazer. E a vitória é uma questão de atitude. Se a gente quiser botar o Trem Intercidades aqui na região, nós vamos botar o Trem Intercidades aqui na região”.

Trem Intercidades

O investimento estimado do projeto do TIC Eixo Norte é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024. Além do serviço expresso entre São Paulo e Campinas, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM.

O leilão do projeto foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que é encabeçado pela Comporte - holding brasileira ligada à família Constantino, fundadora da Gol- em parceria com o gigante chinês CRRC, empresa estatal que é a maior fabricante de suprimentos ferroviários do mundo. O grupo ofereceu um desconto de 0,01% no pagamento de R$ 8 bilhões que o governo paulista terá de realizar. A PPP terá duração de 30 anos.