TECNOLOGIA

Marco Legal dos Games é aprovado e segue para sanção presidencial

Por José Milagre | 13/04/2024 | Tempo de leitura: 3 min

O Marco Legal dos Games (PL 2796/2021), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, aguarda agora a sanção do Presidente para se tornar Lei. Este marco regulamenta diversos aspectos da indústria de jogos eletrônicos no território nacional, cuidando desde a fabricação, até a sua comercialização.

Proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri e com relatório da senadora Leila Barros, o PL visa incentivar o investimento no setor, bem como proteger crianças e adolescentes contra exposição a conteúdos inadequados e estabelecer benefícios fiscais para os desenvolvedores.

Objetivo e Características

A proposta tem como objetivo definir parâmetros para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos. Além disso, o seu texto aborda o uso terapêutico e educacional dos jogos, bem como a responsabilidade da indústria em proteger os jovens contra abusos e violência nos games, a criação de canais para denúncias e a obtenção do consentimento do responsável legal para compras realizadas em aplicativos de jogos por usuários menores de idade.

Uma das principais características do projeto é o incentivo semelhante aos aplicados ao setor cultural, como a redução de tributos e possibilidade de dedução no Imposto de Renda para doações destinadas à produção ou co-produção de jogos eletrônicos independentes, visando estimular o crescimento da indústria nacional de games e promover a geração de empregos e renda.

Cuidado com TikTok 18+

O TikTok 18+ é um aplicativo não oficial da rede social, modificado, que funciona como uma forma de clone do aplicativo original, que ignora a moderação e exibição de conteúdos sem restrições de idade. Esta versão permite que os usuários tenham acesso a conteúdos não moderados, que inclui material explícito como pornografia e violência. Por não estar disponível em lojas oficiais do Android ou IOS, esse aplicativo modificado exige que os usuários baixem links totalmente inseguros e hospedados em plataformas desconhecidas, ficando completamente vulneráveis. Ao descarregar esta versão modificada, os usuários acabam expondo seus dispositivos a vários riscos, incluindo malwares, vírus e outros softwares maliciosos que podem comprometer o desempenho do dispositivo e a privacidade do usuário.

Riscos!

A falta de moderação de conteudo no TikTok 18+, incentiva a produção de conteúdos inapropriados como pornografia, incitamento à violência, discurso de ódio, fake news e outros crimes, além do uso para outros fins ilegais, como tráfico de pessoas, o que certamente dificultará a averiguação dos crimes cometidos por meio da plataforma.

Além dos possíveis crimes contra adultos, crianças serão o grande alvo de criminosos, já que não há qualquer filtro que confirme a idade do usuário, ou seja, qualquer um pode adquirir a plataforma, basta acessar o link e baixar, mesmo que seja menor de idade. Proteja seu filho!

ALERTA!

Para pais, a orientação é o monitoramento constante das atividades de crianças nas redes sociais. Se aplicativos regulados e com moderação já são um prato cheio para aliciadores e abusadores, imagine essa nova modalidade onde “tudo é permitido”.

Fique atento!

Deixe o seu comentário

Está acompanhando essas atualizações, qual a sua opinião? Envie seu comentário ou sugestão para consultor@josemilagre.com.br e não se esqueça de se inscrever no meu canal no Youtube (http://www.youtube.com/josemilagre) ou no instagram (@dr.josemilagre)

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.