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08 de maio de 2024
COFRES
Reforma Tributária ainda não gera consenso e preocupa líderes regionais
Texto em tramitação prevê perda para Jundiaí; prefeitura reage e setor de indústria, aprovando parcialmente, lamenta falta de consenso
Por Mariana Meira | 09/11/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Jornal de Jundiaí
DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Mesmo com a complexidade do texto da Reforma Tributária, que agora tramita no Senado Federal após 20 anos no Congresso, líderes locais já conseguem prever alguns efeitos imediatos que a proposta vai acarretar na economia regional.
Ouvido pela reportagem do JJ, o gestor de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, mostrou preocupação com a forma como a pauta, que foi elaborada para simplificar a tributação, uma vez que unifica ICMS e ISS, pode torná-la ainda mais desigual no município. “Primeiramente, com a Reforma, os municípios perdem autonomia, porque é criada uma tributação unificada. Esta, porém, acaba aumentando a carga tributária, o que vai custar principalmente para os serviços públicos”, afirma.
Segundo ele, Jundiaí segue o alinhamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem defendido uma atuação mais ampla no Senado para garantir receitas próprias compatíveis com as demandas locais, alegando que substituí-las por transferências é inconstitucional e implica em insegurança no planejamento das ações municipais. “Existe um consenso de que a Reforma Tributária deve ser aprovada, mas, da maneira como está hoje, vai fazer com que o contribuinte pague mais imposto e prejudique serviços básicos como educação e saúde”, completa Parimoschi.
TODOS, MAS NEM TODOS
Para o área de indústrias, o que preocupa é o rol de exceções e setores beneficiados com o novo sistema tributário. Uma proposta com esse fim foi aceita pelo relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) - entre as concessões, está a ampliação dos benefícios fiscais a montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“A reforma é muito importante para o Brasil, porque os impostos são altos e melhorar isso é um avanço para diminuir inclusive a burocracia. Hoje, a indústria corresponde a 11% do PIB, mas a 30% dos impostos do país. A reforma tende a diminuir essa discrepância, mas poderia diminuir ainda mais e estender os benefícios para que a reforma seja boa para o todo, porque as exceções prejudicam o sistema”, analisa Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).
PRA INGLÊS VER
O economista Messias Mercadante avalia que, além da falta de concordância com o que a Reforma Tributária propõe, o texto ainda torna o futuro incerto, principalmente com relação à alíquota que, de fato, será solidificada no Brasil. E isso impacta, entre outros fatores, na imagem externa que o Brasil atrai.
“A Reforma é importante, mas poderia ser mais simples, objetiva e fácil de ser compreendida. Isso implica no capital estrangeiro, uma vez que os outros países não entendem o que está acontecendo aqui”, pontua.
Para o especialista, contudo, o cenário ainda não é de pessimismo. “Ainda dá tempo de aprimorar o texto e discutir isso no Senado.”
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