Hoje e amanhã (13), Peroni estará na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, onde ocorrerá o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O objetivo do encontro é capacitar os gestores públicos a respeito do funcionamento e instrumentos necessários à aplicação da norma.

A partir da assinatura do decreto, ontem, cada município tem até 60 dias para registrar seus planos de ação em uma plataforma do Ministério da Cultura, procedimento necessário para que sejam contemplados com a nova lei. “Existem algumas regras para a elaboração desses planos”, pondera o gestor. “Por exemplo, prever mais da metade do valor para o setor de audiovisual, que foi como a própria lei surgiu.”

No caso de Jundiaí, o montante direcionado a essa área será de R$ 1.695.477,1. O restante, segundo ele, será investido no custeio de editais. “A ideia é ter a maior abrangência possível, para pulverizar as áreas culturais. A proposta é olhar para toda a diversidade que a cidade tem”, frisa.

Ele lembra ainda que a Prefeitura de Jundiaí, na gestão de Luiz Fernando Machado, já tem um trabalho sólido no desenvolvimento de políticas públicas de cultura, com vários editais já existentes para colocar artistas locais nos palcos de eventos municipais e em iniciativas educativas.

Para Peroni, além de formar plateia e incentivar a arte, investir em cultura é uma estratégia econômica. “Quando incentivamos o artista local, como já fazemos em Jundiaí por meio dos nossos editais, além de fomentar o trabalho do artista, isso ajuda fazer a economia local girar. Por isso, é também muito importante ter leis federais que nos incentivam nesse sentido”, complementa Peroni.

De acordo com a ministra da Cultura, a cantora Margareth Menezes, para cada R$ 1 investido, o retorno será de R$ 1,60, e a expectativa do governo é de que este retorno financeiro gere novas oportunidades de emprego, além de possibilitar o reinvestimento em novas produções.

A LEI

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da Covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática. Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite.

Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei. Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades.

Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da Covid-19, em maio de 2021.

Em breve, as cidades também vão receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (chamada de Lei Aldir Blanc 2), com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para incentivar o setor cultural. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022.