POLUIÇÃO VISUAL

Revitalização do Centro vai endurecer lei da publicidade

Com plano para região Central, estabelecimentos precisarão se ajustar à legislação vigente na cidade

Por Mariana Meira | 09/05/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Jornal de Jundiaí

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Sinésio Scarabello detalhou trabalho por preservação patrimonial
Sinésio Scarabello detalhou trabalho por preservação patrimonial

Os comerciantes da região central de Jundiaí precisarão ter mais cautela com os anúncios expostos sobre seus estabelecimentos a partir de agora. Isso porque a Prefeitura Municipal vai fiscalizar de forma mais criteriosa se cada loja está seguindo as regras da lei da publicidade, que disciplina essa atividade ao ar livre.

A informação é de Sinésio Scarabello Filho, gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, pasta responsável pelo Plano de Revitalização do Centro. “Essa é uma lei que vigora na cidade toda segundo a qual existe uma punição para excesso de publicidade. Mas existem vários bairros, e o Centro é um deles, em que muitos imóveis têm uma qualidade arquitetônica importante, que fazem parte do patrimônio histórico, e que acaba ficando escondida por essa publicidade”, disse, em entrevista ao vivo, ontem, no programa “Difusora 360”.

Ele lembrou que o Plano Diretor Municipal define a região central como Zona de Reabilitação. A lei da publicidade é de 2016 e considera publicidade ao ar livre “todo anúncio na forma de mensagem de comunicação visual, presente na paisagem e visível a partir de logradouro público, composto da área de exposição e seu suporte ou estrutura”.

O anúncio, por sua vez, “é a indicação de referência a produto, serviço, atividade ou evento; de promoção e divulgação comercial e institucional, de pessoas ou de ideias, realizada por quaisquer meios e formas de comunicação, incluindo o uso de texto, imagem, desenho e grafismo”. Em 2021, já na atual gestão de Luiz Fernando Machado, a lei passou por uma alteração, que trazia mais regras para o ordenamento desses anúncios.

Com investimentos previstos e estimados em R$ 50 milhões, a Prefeitura projeta cerca de 30 intervenções em diversos aspectos, como urbanístico, segurança, saúde, mobilidade, paisagismo e ações culturais. O plano foi apresentado no último dia 3 por Scarabello, além de técnicos da pasta, e profissionais de diversas áreas da Gestão Municipal, como Assistência e Desenvolvimento Social, Serviços Públicos, Guarda Municipal e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Por ser um trabalho intersetorial, o gestor esteve na Rádio Difusora acompanhado do comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, Benedito Marcos Moreno, que falou sobre as ações que estão sendo planejadas para aumentar a sensação de segurança no Centro. “Nós já fizemos o cambiamento de mais de 500 pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade e fizemos uma expansão do monitoramento por câmeras e dos guardas. Temos 55 que serão formados em julho e depois vamos trazer mais 28, e todos eles vão se dividir entre a ronda escolar e o trabalho na região central.”

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