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POLUIÇÃO VISUAL
Revitalização do Centro vai endurecer lei da publicidade
Com plano para região Central, estabelecimentos precisarão se ajustar à legislação vigente na cidade
Por Mariana Meira | 09/05/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Jornal de Jundiaí
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Os comerciantes da região central de Jundiaí precisarão ter mais cautela com os anúncios expostos sobre seus estabelecimentos a partir de agora. Isso porque a Prefeitura Municipal vai fiscalizar de forma mais criteriosa se cada loja está seguindo as regras da lei da publicidade, que disciplina essa atividade ao ar livre.
A informação é de Sinésio Scarabello Filho, gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, pasta responsável pelo Plano de Revitalização do Centro. “Essa é uma lei que vigora na cidade toda segundo a qual existe uma punição para excesso de publicidade. Mas existem vários bairros, e o Centro é um deles, em que muitos imóveis têm uma qualidade arquitetônica importante, que fazem parte do patrimônio histórico, e que acaba ficando escondida por essa publicidade”, disse, em entrevista ao vivo, ontem, no programa “Difusora 360”.
Ele lembrou que o Plano Diretor Municipal define a região central como Zona de Reabilitação. A lei da publicidade é de 2016 e considera publicidade ao ar livre “todo anúncio na forma de mensagem de comunicação visual, presente na paisagem e visível a partir de logradouro público, composto da área de exposição e seu suporte ou estrutura”.
O anúncio, por sua vez, “é a indicação de referência a produto, serviço, atividade ou evento; de promoção e divulgação comercial e institucional, de pessoas ou de ideias, realizada por quaisquer meios e formas de comunicação, incluindo o uso de texto, imagem, desenho e grafismo”. Em 2021, já na atual gestão de Luiz Fernando Machado, a lei passou por uma alteração, que trazia mais regras para o ordenamento desses anúncios.
Com investimentos previstos e estimados em R$ 50 milhões, a Prefeitura projeta cerca de 30 intervenções em diversos aspectos, como urbanístico, segurança, saúde, mobilidade, paisagismo e ações culturais. O plano foi apresentado no último dia 3 por Scarabello, além de técnicos da pasta, e profissionais de diversas áreas da Gestão Municipal, como Assistência e Desenvolvimento Social, Serviços Públicos, Guarda Municipal e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Por ser um trabalho intersetorial, o gestor esteve na Rádio Difusora acompanhado do comandante da Guarda Municipal de Jundiaí, Benedito Marcos Moreno, que falou sobre as ações que estão sendo planejadas para aumentar a sensação de segurança no Centro. “Nós já fizemos o cambiamento de mais de 500 pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade e fizemos uma expansão do monitoramento por câmeras e dos guardas. Temos 55 que serão formados em julho e depois vamos trazer mais 28, e todos eles vão se dividir entre a ronda escolar e o trabalho na região central.”
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