Eles afirmam ainda que a lei, ao “limitar a família às figuras do homem, mulher e prole (...), exclui a maior parte da população brasileira desse conceito”. Argumenta que “a família brasileira é diversa”, podendo, segundo a nota, ter outros formatos como monoparental, homoafetiva ou sem filhos. “Todas as famílias citadas foram segregadas por essa lei”, lamenta o grupo.

Ressalta, por fim, que espera que os vereadores promovam “um exercício de conscientização sobre a realidade da população brasileira e sua diversidade, mas também se retrate e mostre obediência à Constituição Brasileira e ao povo através revogação dessa lei”. Os advogados afirmam não terem tido retorno do Legislativo.

Procurado pela reportagem, o presidente da Casa, vereador Albino (PL), que assina o projeto de lei junto com outros parlamentares, disse que tem ciência do recebimento da carta, mas que ela está no setor jurídico da Câmara para ser analisada.

Acrescentou que considera um “direito” os cidadãos “não concordarem” com a lei, havendo, contudo, trâmites que dependem do autor principal do texto, o vereador Madson Henrique (PL). Contatado, Madson disse que também está ciente da nota de repúdio, e que está “aberto ao diálogo”, mas que se pautou na Constituição Federal para elaborar o projeto e seu “conceito de família”.

Destacou que esse tipo de pauta pode ser abraçada por outros vereadores da Casa. “Eles podem encabeçar outros projetos. Eu respeito, mas não tenho aptidão para modificar a lei.”