IMPOSTO

Não é justo tributação como está hoje, aponta advogado

Para especialista, apenas reformas serão capazes de virar chave da desigualdade; IR já pode mudar em 2024

Por Mariana Meira | 20/04/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Jornal de Jundiaí

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Advogado Alexandre Barros Castro é mestre, doutor, palestrante, professor e autor de 14 livros
Advogado Alexandre Barros Castro é mestre, doutor, palestrante, professor e autor de 14 livros

É muito provável que, a partir do ano que vem, essa época do ano não seja de correria para enviar as declarações do Imposto de Renda. O governo federal estuda fazer uma reforma do IR no segundo semestre do ano - uma “continuação” do processo de revisão do sistema econômico nacional, que já tinha como foco começar com a reforma tributária, atualmente em discussão.

“Na prática, isso significa que teremos uma declaração única, por cruzamento por inteligência artificial. Quando você compra um carro, por exemplo, esse carro vai para o relatório. O mesmo acontece quando você paga um aluguel. A declaração vai vir pronta, e você vai decidir se homologa ou não”, afirma o advogado e consultor empresarial Alexandre Barros Castro, em entrevista ao vivo ao programa “Difusora 360”, ontem.

Palestrante, professor universitário, mestre e doutor em Direito Tributário, além de fundador presidente da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas, Alexandre acaba de lançar seu 14º livro, intitulado “Imposto sobre a renda: atual sistemática”. A obra traz mais de 400 páginas, escritas ao longo de três anos de pesquisa, contendo conteúdos voltados ao público da área jurídica.

Escrever de forma esmiuçada sobre o tema partiu, segundo ele, da própria percepção geral de que imposto de renda é um campo arenoso para o brasileiro. Primeiro, pela desigualdade de acesso aos serviços públicos que são financiados pela arrecadação dos tributos da população. “A Dinamarca, por exemplo, tem a maior tributação do mundo, mas em troca o cidadão tem tudo de volta, como saúde, educação de qualidade. No Brasil, há direitos que são básicos, mas se não consigo pagar minhas contas, ou se preciso escolher quais vou pagar porque não tenho dinheiro, o imposto será um vilão para mim, porque ele não está me dando o retorno de que eu preciso para sobreviver. Ou seja, o brasileiro vai perdendo direitos sistematicamente ano a ano. A tributação é uma bomba social que em algum momento a gente vai precisar discutir”, diz o advogado.

A dificuldade nessas discussões ao longo de décadas de governo, segundo o especialista, vem de um problema mais emblemático e estrutural do país, que é a desigualdade social - o que, para ele, exige também desigualdade de tributação. “Não é justo a tributação como está, não é lógica, não é plausível e não é possível. Não dá para aceitar que uma pessoa menos favorecida pague um imposto alto sobre um pãozinho, e na bolsa de valores não se pague nenhum. A gente tem que entender que todos nós precisamos perder um pouco para fazer um país mais justo.”

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