A implantação de microchip em pets, incluindo o objeto mais o serviço, custa uma média de R$ 100, variando para menos ou para mais dependendo da clínica. No caso do procedimento contratado de forma particular, o microchip deve atender a alguns pré-requisitos, entre eles ter sido adquirido de uma empresa com certificado ISO de qualidade.

A lei, no entanto, permite que ela seja feita de forma gratuita em alguns casos específicos, como em animais cujos responsáveis comprovem baixa renda de acordo com os critérios exigidos por decreto, ou em animais resgatados por protetores devidamente cadastrados no Departamento de Bem Estar Animal (DEBEA).

A partir da publicação da lei na Imprensa Oficial do Município, os tutores terão até dois anos para solicitar o procedimento. O prazo será menor, de até 6 meses, no caso de cães que tenham mordido alguém, ferido gravemente ou matado outro animal, considerados de risco para a segurança de pessoas ou outros animais, ou que sejam de raças como pitbull, fila brasileiro, rottwweiller, dogue argentino e pastor alemão, segundo o texto.

A lei exige ainda que as clínicas veterinárias, pet shops, casas agropecuárias e estabelecimentos ou profissionais que prestam atendimento veterinário deverão manter, em local visível, uma placa informando a obrigatoriedade da implantação de microchips em cães e gatos. A afixação deve ser feita em até 60 dias a partir do início da vigência da lei.

Ativista de causas animais, o vereador Leandro Palmarini (PL) subiu à tribuna para elogiar a iniciativa da prefeitura. “É um projeto de grande importância, que já ocorre em várias cidades do Brasil e de fora. Ele é muito bem elaborado e fecha o cerco ao abandono dos animais”, disse.

O parlamentar voltou a se manifestar em relação a outro projeto de lei que foi aprovado na mesma sessão, também de autoria do Executivo, que institui ações de controle populacional de gatos por meio do programa Captura, Esterilização e Devolução (CED). “Além de uma questão de bem-estar animal, é uma questão de saúde pública. A castração é imprescindível para termos o controle populacional desses animais e menos casos de maus tratos e mortes.”