Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
08 de maio de 2024
Projeto que cria 'Dia da Família' tem veto parcial do prefeito
No texto original, o projeto considera como família 'a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole'
Por Niza Souza | 05/01/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Editora de Política
DIVULGAÇÃO
O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB), vetou parcialmente o projeto de lei 13.838/2022, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia da Família", a ser comemorado em 8 de dezembro. O veto deve ser apresentado na sessão ordinária da Câmara de 7 de fevereiro, após a volta do recesso.
Na justificativa, o prefeito salienta que o texto do projeto "invade a competência privada da União de legislar sobre direito civil". E afirma que o texto "extrapola a competência constitucional concedida aos municípios, pois entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes".
No texto original, o projeto considera como família "a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole".
O texto é de autoria conjunta entre nove vereadores: Madson Henrique (PL), Adilson Junior (PP), Antonio Albino (PL), Douglas Medeiros (PSDB), Enivaldo Ramos de Freitas (PSC), Marcelo Gastaldo (PTB), Quézia de Lucca (PL), Roberto Conde Andrade (Republicanos) e Rogério Ricardo da Silva (Podemos).
O projeto foi aprovado na sessão ordinária de 22 de novembro, com 11 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.