Após ser empossado, Lula já tomou seu primeiro ato como presidente e assinou um "revogaço". Ele também liberou o pagamento do Auxílio Brasil e deu posse aos seus 37 ministros. A assinatura das medidas provisórias aconteceu no Planalto.
O petista havia se comprometido a controlar mais as armas no país e iniciou a reestruturação hoje. O novo decreto de armas suspende registro de novas armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores); barra a autorização de novos clubes de tiro até a publicação do novo regulamento; reduz de seis para três armas o número de armas para o cidadão comum; proíbe a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos; reduz acesso a armas e munições; autoriza porte de arma apenas a quem comprovar necessidade; ordena que todas as armas adquiridas a partir do decreto n° 9.785, de 2019 (do governo Bolsonaro), sejam recadastradas, em 60 dias, no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) e cria grupo de trabalho sobre o tema.
Além disso, o novo presidente mirou os sigilos impostos por Jair Bolsonaro e despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos impostos pelo ex-presidente — o prazo de análise é de 30 dias.
Além do decreto de armas, Lula assinou para:
- Liberar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família;
- Definir a estrutura da Presidência e Ministérios;
- Prorrogar por 60 dias a isenção de impostos nos combustíveis;
- Indicar para que os ministros enviem propostas de desestatização da Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
- Combater ao crime ambiental.
