MEDIDAS

Lula assina 'revogaço', libera Auxílio Brasil e dá posse aos 37 ministros do governo

Assinatura das medidas provisórias aconteceu no Planalto e representou primeiro ato oficial de Lula como novo presidente do país

Por Das Agências | 01/01/2023 | Tempo de leitura: 1 min

REPRODUÇÃO

Lula deu posse aos seus 37 ministros do governo
Lula deu posse aos seus 37 ministros do governo

Após ser empossado, Lula já tomou seu primeiro ato como presidente e assinou um "revogaço". Ele também liberou o pagamento do Auxílio Brasil e deu posse aos seus 37 ministros.  A assinatura das medidas provisórias aconteceu no Planalto.

O petista havia se comprometido a controlar mais as armas no país e iniciou a reestruturação hoje. O novo decreto de armas suspende registro de novas armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores); barra a autorização de novos clubes de tiro até a publicação do novo regulamento; reduz de seis para três armas o número de armas para o cidadão comum; proíbe a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos; reduz acesso a armas e munições; autoriza porte de arma apenas a quem comprovar necessidade; ordena que todas as armas adquiridas a partir do decreto n° 9.785, de 2019 (do governo Bolsonaro), sejam recadastradas, em 60 dias, no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) e cria grupo de trabalho sobre o tema.

Além disso, o novo presidente mirou os sigilos impostos por Jair Bolsonaro e despachou para que a Controladoria-Geral da União reavalie os sigilos impostos pelo ex-presidente — o prazo de análise é de 30 dias.

Além do decreto de armas, Lula assinou para:

- Liberar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família;

- Definir a estrutura da Presidência e Ministérios;

- Prorrogar por 60 dias a isenção de impostos nos combustíveis;

- Indicar para que os ministros enviem propostas de desestatização da Petrobras, Correios e EBC (Empresa Brasil de Comunicação);

- Combater ao crime ambiental.

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