Depois de deferir pedido da Defensoria Pública e determinar que a Prefeitura de Jundiaí oferecesse acesso gratuito ao transporte público neste domingo (30), segundo turno da eleição, a Vara da Fazenda Pública analisou documentos oficiais juntados aos autos pelo município e reconsiderou a decisão pela tarifa social de R$ 1,00.
"Trata-se de decisão tomada somente na presente data pelo Município e divulgada no site oficial do requerido às 11h47, mesmo horário em que proferida a decisão [da gratuidade], sendo até então desconhecida por este Juízo", diz a decisão da juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli.
E continua: "Ante o exposto, reconsiderando a decisão anterior, defiro tão somente o pleito subsidiário formulado em sede de tutela de urgência, para, e até nova ordem em contrário, determinar ao Município de Jundiaí que assegure a 'Tarifa Social' no valor de R$ 1,00 a todos os cidadãos que vierem a utilizar o transporte público municipal durante todo o dia 30 de outubro de 2022".
Mais cedo, a Justiça havia deferido pedido da Defensoria Pública e determinado que a Prefeitura de Jundiaí oferecesse acesso gratuito ao transporte público municipal neste domingo (30), das 8h às 17h.
