A Defensoria Pública de Jundiaí entrou com ação civil pública urgente, na tarde de hoje (25), para que a prefeitura ofereça transporte gratuito ou, ao menos, a tarifa social de R$ 1 neste domingo (30), dia do segundo turno da eleição. A prefeitura tinha até esta tarde para responder ofício enviado pela Defensoria recomendando o passe livre ou a tarifa social.
Segundo o defensor Fabio Sorge, a prefeitura não respondeu ao ofício. "Como não recebemos posição da prefeitura em relação à nossa recomendação, entramos com a ação para que o Judiciário decida", explica Sorge, ressaltando que o processo corre na Vara da Fazenda Pública de Junidiaí. "A decisão deve sair até esta quinta-feira."
Em nota, a prefeitura diz "que, por enquanto, não há definição de alteração na política tarifária do transporte coletivo para o dia 30 de outubro".
A recomendação da Defensoria é guiada pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a gratuidade da passagem para evitar a alta abstenção no pleito.
ITUPEVA
Na Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), por enquanto apenas o município de Itupeva anunciou o passe livre neste domingo. "Com objetivo de incentivar o processo democrático e estimular a população à exercer o direito ao voto, a Prefeitura de Itupeva, por meio de parceria com a Viação Itupeva, oferecerá transporte gratuito durante o dia de votação do segundo turno das eleições, no próximo domingo, dia 30 de outubro", diz nota da prefeitura.
Os ônibus não farão a cobrança da tarifa entre as 7h e 18h. Antes e após esse horário, a viagem será cobrada normalmente.
A Prefeitura de São Paulo, que havia negado o passe livre, voltou atrás e vai liberar o transporte público no domingo, das 6h às 20h. O custo será de R$ 7 milhões.
