De acordo com o gestor executivo de Fazenda, Michael de Nóbrega, é importante que os interessados em requerer a isenção fiquem atentos ao prazo de protocolo. “Anteriormente a isenção podia ser solicitada a qualquer momento. Agora, para organizar de melhor forma o benefício, ele deve ser solicitado até o final de novembro, para que, caso o munícipe tenha a isenção aprovada, ela já seja implementada na cobrança de 2023”, explica.

Nóbrega também destaca que, caso o munícipe tenha o benefício aprovado, mas a área construída ou a área territorial do imóvel sejam maiores que os mencionados na lei de isenção, o cidadão pagará apenas o excedente. “Nesses casos a isenção é para uma área territorial igual ou menor que 300 m² e área construída de até 100 m²”, diz. “Os imóveis que tiverem uma área maior terão o desconto proporcional”, esclarece o gestor.

O auditor tributário Luiz Carlos Marchetti informa que atualmente o benefício é concedido a aproximadamente 1.800 munícipes de Várzea Paulista. “Entre alguns dos critérios para solicitar a isenção é necessário residir do imóvel, não possuir outro imóvel, ser aposentado, pensionista ou ter um rendimento de até três salários mínimos”.

A isenção é liberada para todos os bairros de Várzea Paulista e quem já solicitou o benefício em 2022 não precisa fazer o cadastro novamente.

Pré-requisitos obrigatórios para análise do benefício

• Ser o contribuinte proprietário, detentor de domínio útil ou possuidor a qualquer título, exceto locação, de imóvel objeto de lançamento de IPTU, com área territorial igual ou inferior a 300 m² e área construída de até 100 m²;
• Residir no imóvel mencionado no item anterior;
• Não possuir qualquer outro imóvel em Várzea Paulista ou em qualquer outro município;
• Comprovar a condição de aposentado, pensionista ou detentor de renda previdenciária vitalícia, com benefício mensal igual ou inferior a três salários mínimos vigentes no país;
• Não exercer qualquer outra atividade remunerada.
• Documentos obrigatórios

Apresentar cópia dos seguintes documentos

• Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo(a) aposentado(a) ou pensionista;
• Cópia da capa do carnê de IPTU do imóvel referente ao último exercício (página onde consta a identificação do imóvel);
• Cópia da escritura de propriedade do imóvel, contrato de compromisso de compra e venda, cessão de direitos sobre contrato de compromisso de venda e compra, matrícula imobiliária ou formal de partilha em inventário devidamente homologado. Em caso de contratos, eles deverão ter firma reconhecida;
• Cópia do RG do(a) aposentado(a) ou pensionista;
• Cópia do CPF do(a) aposentado(a) ou pensionista:
• Comprovante de residência no imóvel, constando de preferencialmente uma conta de consumo com data inferior a dois meses do pedido;
• Cópia do extrato do benefício (não é da conta corrente) contendo o nome do(a) aposentado(a) ou pensionista, no qual conste o valor bruto e descontos, quando houver — emitir no site Meu INSS ou no banco no qual recebe o benefício.
• Certidão de óbito, na hipótese de viuvez do cônjuge;
• Certidão de casamento, na hipótese de viuvez do cônjuge;
• No caso de procuração particular, deve haver firma reconhecida, acompanhada da cópia do RG, CPF e comprovante de endereço atualizado do procurador.