A Justiça decretou a prisão preventiva do advogado Guilherme Menna Barreto Gentil, preso em flagrante na terça-feira, 20, em Ribeirão Preto, durante a Operação Libelo, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Franca. A investigação apura suspeitas de fraudes em milhares de ações judiciais movidas em nome de idosos contra instituições financeiras.
A decisão foi tomada pelo juiz Nemércio Rodrigues Marques, da Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto, a pedido do Ministério Público. Com a determinação, o advogado permanece preso.
Segundo a decisão, o magistrado considerou que há indícios de que Guilherme teria tentado se desfazer de equipamentos eletrônicos para impedir o acesso dos investigadores a possíveis provas. Durante o cumprimento do mandado de busca, um notebook e um celular foram encontrados danificados na cobertura da piscina do prédio onde ele mora, após uma provável queda do quinto andar.
Os policiais também localizaram outro celular próximo à janela do apartamento.
De acordo com a decisão, os agentes perceberam movimentação no imóvel, mas precisaram arrombar a porta porque ninguém atendeu. Dentro do apartamento, encontraram o advogado próximo a uma janela aberta, enquanto um banheiro estava trancado.
O juiz reconheceu que os policiais não presenciaram o momento em que os equipamentos teriam sido arremessados, mas avaliou que a sequência dos acontecimentos constitui indício de tentativa de destruição de provas.
O advogado Julio Mossin, responsável pela defesa de Guilherme, afirmou que o cliente não admitiu ter jogado os equipamentos pela janela. Além disso, argumentou que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo e que não haveria motivos para manter a prisão.
Juiz aponta risco de interferência na investigação
Ao decretar a prisão preventiva, o magistrado apontou riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Segundo a decisão, ainda é necessário recuperar e analisar dados dos equipamentos apreendidos e informações armazenadas na internet, examinar movimentações bancárias e fiscais e ouvir centenas de possíveis vítimas.
Para o juiz, caso fosse colocado em liberdade, o advogado poderia apagar arquivos remotamente, alterar senhas, ocultar documentos ou influenciar testemunhas, clientes e outros investigados.
O magistrado também mencionou o risco de fuga. Conforme a decisão, Guilherme possui visto válido para os Estados Unidos e esteve recentemente no país. O patrimônio do investigado também está sendo rastreado.
A decisão cita ainda indícios de um esquema de grande escala, com milhares de processos judiciais, cessões de créditos por valores inferiores aos montantes envolvidos e saques concentrados em contas relacionadas ao advogado.
O juiz considerou insuficientes medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico, prisão domiciliar ou proibição de contato com outros investigados.
A prisão em flagrante foi realizada com base na legislação que trata das organizações criminosas, que prevê punição para quem obstrui investigações dessa natureza.
O que o Gaeco investiga
Segundo o Ministério Público, Guilherme é apontado como uma figura central do grupo investigado na Operação Libelo, que apura suspeitas de irregularidades em ações judiciais em Ribeirão Preto e Altinópolis.
A investigação identificou cerca de 1,3 mil processos ligados ao advogado em um dos sistemas consultados pelo Tribunal de Justiça, centenas em outro sistema e mais de 2 mil ações somente em Altinópolis.
Conforme os levantamentos, idosos que figuravam como autores de processos teriam afirmado não saber da existência das ações ou desconhecer os valores liberados judicialmente em seus nomes.
A apuração também identificou casos em que créditos judiciais teriam sido comprados por menos de 20% do valor envolvido. Em processos analisados, pedidos de levantamento de dinheiro indicavam uma conta bancária pessoal do advogado como destinatária dos recursos.
A Operação Libelo investiga possíveis crimes de estelionato, fraude eletrônica, falsificação de documentos, falsidade ideológica, apropriação indébita e organização criminosa. Até o momento descrito na investigação, os envolvidos não haviam sido denunciados à Justiça.
Operações do Gaeco investigam dois grupos de advogados
O Gaeco de Franca cumpriu 11 mandados de busca e apreensão contra 12 pessoas na terça-feira, 20, em Franca, Ribeirão Preto e Altinópolis, durante as operações Garatéia e Libelo. As investigações apuram suspeitas de advocacia predatória, ajuizamento de ações em massa contra instituições financeiras e retenção de valores que deveriam ser destinados a aposentados, pensionistas e outros clientes. As medidas também incluem o bloqueio de até aproximadamente R$ 6,15 milhões em bens e valores.
A Operação Garatéia investiga um grupo de advogados de Franca, com suspeitas relacionadas à captação digital de clientes, ao uso de dados previdenciários e ao ajuizamento de ações que, em alguns casos, teriam sido propostas sem autorização dos titulares. A apuração também busca esclarecer o destino dos valores obtidos nos processos.
Já a Operação Libelo investiga suspeitas de captação presencial de idosos, transferência de processos entre advogados e cessão de créditos judiciais a empresas ligadas aos investigados por valores inferiores aos montantes envolvidos.
Somadas as operações, o Gaeco investiga oito advogados: Felipe Cintra de Paula, Pablo Almeida Chagas, Danilo Stante Herker, Guilherme Menna Barreto Gentil, Adriely Naves Lovato, Raffaela Costa Moysés, Naiara Baldin e Ana Augusta Furtado Tanno.
Além deles, outros quatro nomes aparecem na relação de investigados: Thaís Batista Coelho de Paula, Letícia Ferreira dos Santos, Rodrigo Gentil e Luiz Felipe Coutinho de Almeida Dias.
Segundo as investigações, os grupos são distintos e, até o momento, não há conclusão de que as duas estruturas tenham ligação entre si.
As suspeitas seguem sob investigação e não representam comprovação de culpa dos envolvidos.
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Veja o nome e a função de cada um dos advogados alvos do Gaeco
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