Entrada principal fechada, escada com irregularidades, fios expostos no corredor dos gabinetes, paredes com infiltração ou sem pintura e goteiras no hall de entrada. Pode até parecer “chover no molhado” voltar aos problemas estruturais e de acabamento deixados pela reforma inacabada da Câmara Municipal de Franca. Mas, mesmo em marcha lenta, o processo avança para a abertura de uma nova licitação que deve, enfim, concluir a revitalização da Casa de Leis. A previsão é de que a obra seja iniciada até o começo de 2027.
A “boa notícia” para a presidência é que a reforma da calçada que cerca o prédio deve ser concluída nos próximos dias. O serviço não tem relação com a revitalização prevista para a parte interna da Câmara. A recuperação do passeio está sendo feita por meio de uma parceria entre o Legislativo e o Executivo, com equipes da Prefeitura executando o trabalho — pago pela própria Câmara.
Do projeto à licitação
Em entrevista ao Portal GCN/Sampi, o presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), explicou o caminho para destravar a reforma da Casa. Segundo ele, após assumir a presidência, em janeiro deste ano, contratou um estudo técnico da Caixa Econômica Federal para apontar o que foi executado e o que deixou de ser feito pela empresa responsável pelo projeto original de revitalização do prédio do Legislativo. “A Caixa Econômica Federal, que presta esse serviço, fez um estudo preliminar para fazer o termo de referência, ou seja, o termo para licitar o projeto.”
Ao final do estudo, a Câmara abriu uma licitação, na modalidade pregão eletrônico, para contratar uma empresa responsável por elaborar o novo projeto de reforma, com base nos apontamentos feitos pela Caixa e nas mudanças propostas pela presidência. A vencedora foi a Aleng Engenharia, de Limeira (SP), que apresentou uma proposta de R$ 189 mil, abaixo do teto de aproximadamente R$ 195 mil previsto para a contratação. Este valor é unicamente para elaborar o projeto para a obra.
Segundo Fransérgio, a empresa já entregou a primeira etapa do projeto, o chamado as built, uma espécie de levantamento preliminar que mostra o que já foi executado, onde a obra foi interrompida e o que ainda precisará ser feito pela próxima empresa. Ainda de acordo com o presidente, a Aleng solicitou, nesta segunda-feira, 17, mais 40 dias para concluir o projeto completo de reforma da Câmara. Sem o estudo concluído, ainda não é possível precisar quanto será necessário investir para finalizar a revitalização da Câmara.
Com esse prazo, o estudo deve ser concluído até o fim de setembro, caso não haja um novo pedido de prorrogação. A partir daí, a Câmara deverá abrir uma nova licitação para definir a empresa que retomará a reforma, provavelmente no último trimestre deste ano, entre outubro e dezembro. A previsão é de que os serviços comecem até o início de 2027.
“A ideia é que nós terminemos todo esse processo de licitação no último trimestre do ano e que as obras sejam iniciadas a partir de janeiro de 2027”, afirmou Fransérgio.
O que será feito?
Fransérgio afirmou que a única intervenção estrutural prevista será na antiga entrada da Câmara, que atualmente está fechada. Atualmente, o público utiliza a entrada destinada aos servidores e funcionários da Casa. No local, será construída uma laje estendida e uma nova escada substituirá a atual, que apresenta irregularidades na grade de proteção.
Já o antigo corredor que dava acesso ao plenário, ao lado da entrada principal, será reformado e transformado no arquivo de documentos da Câmara. O estacionamento aberto ao público também passará por melhorias e receberá sombrite, tela de proteção contra o sol e a chuva, como já existe no espaço destinado aos funcionários.
“Vamos reformar aquilo que já existe. No projeto anterior que havia aqui, a construção de várias outras coisas, eu cortei tudo. Dentro daquele princípio da economicidade, de responsabilidade com o dinheiro público. Então eu cortei tudo aquilo que tinha no projeto de construção. A única parte que não foi possível cortar, obviamente, é a parte da recepção aqui na entrada”, disse.
O restante do trabalho deve se concentrar, principalmente, em serviços de alvenaria e acabamento, como a organização dos fios expostos, fechamento de goteiras e a pintura, por exemplo.
Reforma interminável
A reforma da Câmara, que começou em outubro de 2023 com prazo de oito meses, segue sem conclusão em 2026. Além do atraso, o contrato com a Terra Incorporadora e Construtora Ltda., que era a responsável pela obra, passou por quatro aditamentos. O orçamento inicial de R$ 2,5 milhões já ultrapassava R$ 3 milhões.
A Câmara rescindiu o contrato com a empresa após uma ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) revelar que oito trabalhadores, anteriormente responsáveis pelas obras nas praças “Nossa Senhora da Conceição” e “Barão”, em Franca, estavam em condições análogas à escravidão. A mesma empresa era responsável pela obra na Câmara.
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