A defesa de Elvis Vilhena Faleiros afirmou nessa quarta-feira, 29, que a revogação da prisão preventiva do empresário não teve relação com o acordo patrimonial de R$ 47.196.930,27 firmado em outro processo. Em manifestação enviada ao portal GCN/Sampi, o advogado Donizete dos Reis da Cruz sustentou que a decisão judicial ocorreu porque a manutenção da prisão se tornou juridicamente insustentável e afirmou que a expectativa é pela absolvição do cliente na ação criminal.
Na avaliação da defesa, a revogação da prisão preventiva não decorreu do acordo patrimonial firmado em outro processo, mas da ausência de fundamentos para a continuidade da medida cautelar, entendimento que, segundo o advogado, contou com a anuência do Ministério Público.
"Não entendemos que foi o acordo que possibilitou a soltura de Elvis. O acordo é uma questão patrimonial tratada em outros autos. Na nossa opinião, a revogação da prisão se deu, com a anuência do Ministério Público, porque tornara-se insustentável. Uma vez que não existe no país, em um Estado Democrático de Direito, prisão civil por dívida", afirmou Donizete.
O advogado acrescentou que, na visão da defesa, a obrigação discutida na esfera patrimonial é da cooperativa, e não uma dívida pessoal de seu então presidente.
Defesa espera absolvição
Sobre o mérito da ação penal, Donizete afirmou que a defesa acredita na absolvição de Elvis Vilhena Faleiros. Segundo ele, o desaparecimento das sacas de café não decorreu de desvio ou apropriação, mas da crise enfrentada pelo mercado cafeeiro.
"A Defesa espera que o Elvis seja absolvido, porque jamais cometeu crime. A ausência das sacas de café nos armazéns não é fruto de desvio, ou qualquer outra modalidade de apropriação de bem alheio como se próprio fosse. É sim fruto da crise no mercado cafeeiro a nível mundial, desde as geadas no Brasil em 2020, seguidas da seca nos anos seguintes, levando a uma quebradeira geral de várias cooperativas de café, armazéns gerais e exportadoras do produto", declarou.
O advogado destacou que representa exclusivamente Elvis Vilhena Faleiros no processo criminal e esclareceu que o escritório Duarte e Freire Advocacia não atua na defesa dos demais investigados nem da EldoradoAgro.
Relembre o caso
A investigação apura o desaparecimento de milhares de sacas de café armazenadas pela Cocapil (Cooperativa dos Cafeicultores de Ibiraci), fato que provocou prejuízos milionários a produtores rurais e resultou em ações nas esferas cível e criminal.
Na última semana, Elvis Vilhena Faleiros deixou a prisão após a Justiça revogar sua prisão preventiva. A decisão ocorreu depois que as partes envolvidas em uma ação patrimonial chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 47.196.930,27 aos credores. A negociação, no entanto, foi realizada na esfera cível e trata exclusivamente dos prejuízos financeiros decorrentes do caso.
Na ação criminal, Elvis permanece respondendo às acusações relacionadas ao desaparecimento das sacas de café. A defesa sustenta que a revogação da prisão não está vinculada ao acordo patrimonial e reafirma que o empresário não praticou qualquer crime, atribuindo o desaparecimento do produto à crise enfrentada pelo setor cafeeiro nos últimos anos.
Leia mais: Empresário de Franca paga 'prêmio da Mega' para deixar cadeia
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
