São R$ 8,4 milhões por mês, R$ 100,8 milhões por ano e R$ 3 bilhões em 30 anos. Os números não deixam dúvidas: o contrato entre a Prefeitura e o Grupo Esse, responsável pela empresa Seleta Meio Ambiente, é o maior da história de Franca. Ainda assim, parece não ser suficiente para garantir a mínima qualidade dos serviços prestados, nem há qualquer indicativo de que exista fiscalização efetiva. A limpeza pública, um dos maiores calos da gestão Alexandre Ferreira (MDB), segue alvo de muitas críticas da população, que reclama dos resultados em áreas mais básicas, como a limpeza de terrenos e espaços públicos.
Para entender o problema, é necessário voltar ao passado. A coleta de lixo e a limpeza da cidade eram realizadas pela Seleta por meio de sucessivos contratos emergenciais — ou seja, temporários — desde 2016. A falta de segurança jurídica de um contrato definitivo era apontada como uma das causas que justificavam o serviço precário.
A administração municipal publicou, então, a licitação, no bilionário valor de R$ 3.026.709.251, no Diário Oficial do Município em 20 de outubro de 2023. A Seleta venceu a disputa em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo em 8 de março de 2024.
Faz um ano desde que o contrato foi fechado. A empresa, que agora se chama Sempre Franca, mudou de nome, mas as reclamações sobre a limpeza da cidade continuam as mesmas. As melhorias prometidas seguem no limbo. A cidade continua suja, e a fiscalização é absolutamente ineficaz.
Muitas reclamações
Diariamente, a população procura portais de notícias e emissoras de rádio da cidade para apresentar suas reclamações. No portal GCN/Sampi e na Rádio Difusora AM 1030 kHz, multiplicam-se as queixas sobre problemas com a coleta de lixo, com o trabalho dos lixeiros e com a sujeira generalizada em espaços públicos. Há de tudo!
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Vereadores inconformados com o serviço
Os serviços de limpeza no município foram tema do Legislativo na sessão ordinária de terça-feira, 11. Um vereador decidiu roçar o mato por conta própria no Parque Vicente Leporace. “Fizeram o trabalho dentro da escola (Valéria Tereza Spessoto Figueiredo Penna) e disseram que não podiam fazer na parte externa. Juntei-me a alguns amigos do bairro em que cresci, não tenho vergonha de falar, e postei nas redes sociais; fomos lá cortar o mato”, disse Walker Bombeiro das Libras (PL).
Na publicação feita no Instagram em 5 de março, o parlamentar afirmou ter recebido “muitos pedidos” de limpeza do terreno próximo à escola. “Fiz as indicações para a prefeitura, mas a demanda é muito grande. Então, chamei meus amigos José e João de Souza e partimos para cima”.
Gilson Pelizaro (PT) parabenizou Walker pela atitude e disparou contra a empresa. “Quero louvar a atitude do vereador Walker. Mas quero lembrar também que são R$ 3 bilhões o contrato da empresa; seria desnecessário que Vossa Excelência pegasse uma roçadeira para ir lá. A obrigação é de quem foi contratado e recebe muito bem para executar esse serviço”.
O vereador Leandro Patriota (PL) reforçou o papel da Câmara na discussão sobre o tema. “Se não tomarmos nenhuma atitude e não fizermos algo em relação a isso, acredito que estaremos sendo omissos, porque cabe a nós cobrar essa empresa”.
Os serviços da Sempre Franca
O GCN procurou a empresa Sempre Franca para detalhar os serviços prestados e a estrutura operacional. Veja abaixo:
- Coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares (120 funcionários, entre as coletas diurna e noturna);
- Coleta de resíduos sólidos em locais de difícil acesso e áreas rurais (3 funcionários);
- Coleta e transporte de inservíveis (4 funcionários);
- Limpeza, coleta e transporte de resíduos em pontos viciados (5 funcionários);
- Operação dos ecopontos (3 funcionários);
- Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos dos resíduos sólidos urbanos (19 funcionários);
- Limpeza e lavagem de feiras livres (12 funcionários);
- Manutenção e conservação de áreas verdes (161 funcionários).
A coleta manual e o transporte de resíduos sólidos domiciliares são feitos de segunda a sábado. A limpeza e lavagem das feiras livres ocorrem de terça a domingo. Os demais serviços são realizados de segunda a sexta-feira.
A Sempre Franca é a empresa responsável por roçar e limpar os terrenos públicos. Quando a concessão começou, a prefeitura forneceu mapas com a localização dos terrenos. Em seguida, foi apresentado e aprovado um plano para a roçada e limpeza desses espaços.
E a fiscalização da prefeitura?
A administração disse que a Sempre Franca presta serviços por meio de um contrato de PPP (Parceria Público-Privada). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável por fiscalizar as atividades, enquanto a Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) garante o cumprimento do contrato. Além disso, por se tratar de uma PPP, o Tribunal de Contas realiza auditorias para assegurar o uso adequado e eficiente dos recursos públicos.
Apesar das queixas da população e das críticas dos vereadores sobre os múltiplos problemas da limpeza urbana, a Prefeitura de Franca insiste que o volume de reclamações não aumentou — mas sem divulgar qualquer dado que comprove a afirmação. Não há números nem dados específicos disponíveis.
A gestão de Alexandre Ferreira ainda se mostra otimista ao apontar que “acredita” na queda das queixas no futuro. “Deve adotar uma tendência de queda, devido à melhoria contínua dos serviços”, diz, em nota. Não há dados que justifiquem a “esperança” do governo.
Além do “otimismo”, a prefeitura garante que a fiscalização é realizada diariamente. “Caso seja identificada alguma irregularidade, a empresa é notificada”. Apesar da afirmação da prefeitura, dizendo que as notificações à empresa estão sendo processadas pela Controladoria Interna do Município, para que sejam adotadas todas as medidas previstas na legislação, não houve nenhum detalhamento.
Um ano depois da licitação bilionária, não se tem a menor ideia de quantas multas foram aplicadas à empresa, nem quantas notificações foram emitidas e, muito menos, o que geraram de respostas. É desconhecido também se algum valor foi descontado dos repasses mensais, superiores a R$ 8,4 milhões. Certeza mesmo só que a cidade continua suja. E a população, absolutamente insatisfeita.
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Comentários
10 Comentários
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Mônica 20/03/2025Segundo o pessoal da prefeitura, a gente paga IPTU para recolher o lixo da porta da nossa casa. Então estamos pagando muito caro por esse serviço. -
Denilson Reis 17/03/2025Piada, esta igual a inflação que não existe no Brasil. (Ministério Publico será que não estão vendo isso?) Vereadores? cadê vocês? função não é ir a terrenos e limpar, a escolas e limpar, função de vocês é cobrar, protocola uma intervenção no ministério publico vamos se anda?
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Geraldo 17/03/2025Cidade bolsonarista dessas, esperar o que?
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Geraldo 17/03/2025Pq cortaram os arbustos em frente a igreja? Clima todo desregulado e vcs cortando árvores? Vcs vivem numa realidade paralela? Que absurdo isso. cortar árvores em 2025 é doentio!
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Freitas 17/03/2025Cadê as multas e mais câmeras para vigiar os porquinhos? Vários bairros da cidade, que não são periféricos, com lixo espalhado pelas calçadas neste fim de semana. A culpa é dos moradores ou da empresa que coleta lixo? Não, é do pessoal que quer pegar recicláveis e rasga e revira tudo. Como se a culpa deles estarem na situação que estão fossem dos moradores das casas. Além disso, tem muita gente porca nessa cidade que joga lixo pela janela dos seus carrões, entulho de construção em terreno baldio ao invés de locar uma caçamba, etc. O problema do lixo em Franca é cultural, o povo é porco mesmo, não tem senso de comunidade. Pra consertar isso, só multa.
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Darsio 17/03/2025Não há dúvidas de que o poder público necessita ser cobrado, mas não sejamos ingênuos em acreditar que todos os francanos são pessoas conscientes e que buscam dar destino correto ao lixo que produzem, pois existem muitos porcos e, que me perdoem os pobres animais pela triste comparação. Afinal, não é o prefeito que joga o lixo no terreno baldio
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JOSE ANTONIO LOMONACO 16/03/2025Faltou uma parte da reportagem-sobre a quantidade de porcos que habitam a cidade, que são os vc que sujam.
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APARECIDO DONIZETE NUNES 16/03/2025GCN /Sampi se a Prefeitura realiza Fiscalização diariamente ,porque então a cidade está imunda , tem Lixo pelos todos os cantos, aqui nos Angicos , Bairro Higienópolis ,o mato cobriu o lixo que está acumulado.
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bras cubas 16/03/2025Além do fato da máfia das empresas do lixo, que só visa lucro com contratos eternamente viciados por ilegalidades, falta de educação do povo é evidente, pois na Vila Formosa, antes da criação do famigerado Centro Pop e sua cracolândia, o bairro já era uma imundice com muita sujeira na rua, onde os moradores não colocavam os sacos de lixo (sacolas de lixo) para que fossem recolhidos pelo caminhão do lixo, mas sim eram jogados nos terrenos baldios. Tinham mais trabalho de levar o lixo até o terreno baldio do que colocar na calçada para os lixeiros pegarem. Os hábitos não mudaram, e só piorou com a criação do Centro POP e os seus moradores de rua, traficantes e viciados em drogas que rasgam os sacos de lixo e esparramam toda a sujeira na rua. Falta educação ambiental para a conscientização da população.
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Claudinei Deolindo de Queiroz 16/03/2025Olha que irônico não podemos mais descartar o lixo nas caçambas do aterro sanitário,todos os moradores dos condomínios tem que si virar com seu lixo Aí alguns o que fazem? Joga nas beiras das estradas por falta de operação