O ex-vereador Marcelo Andorfato entrou com uma representação no Ministério Público contra o prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), por nepotismo em nomeações de cargos comissionados.

No documento, protocolado na última segunda-feira, 6, Andorfato cita o Secretário de Saúde, Daniel Martins Ferreira Júnior, que é tio de Zanatta; a Secretária de Educação, Heloísa Helena Vieira de Melo, irmã de Maria Ionice Zucon, a vice-prefeita; e o atual assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, Fábio Sato de Oliveira, irmão da Secretária da Fazenda, Claudia Aparecida Sato de Oliveira.

Segundo a representação, as nomeações são ilícitas, caracterizando a prática de nepotismo, proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

“No caso em tela, resta claro e configurado que o senhor prefeito afronta continuadamente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, dispostos no artigo 37 da Constituição Federal. Não é desperdício consignar, desde logo, que as normas constitucionais que materializam os princípios da administração pública têm aplicabilidade imediata, não dependendo de outra norma que as complemente ou as regulamente. Entendemos que há afronta direta aos princípios basilares que norteiam a administração pública”, diz o texto.

Outro lado

A Prefeitura informou que irá responder devidamente a todas as questões quando for citada pela Justiça. Os servidores permanecerão em seus cargos.