A Câmara Municipal de Campinas pode endurecer as regras contra motoristas e motociclistas que utilizam escapamentos barulhentos. Um projeto de lei protocolado pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos) estabelece penalidades para veículos que ultrapassem os limites de ruído permitidos. Se aprovado, os infratores estarão sujeitos a uma multa de 2.000 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o equivalente a R$ 9.761.

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Em casos de reincidência, a penalidade será dobrada na primeira repetição e quadruplicada a partir da segunda, caso a infração ocorra em um intervalo inferior a 30 dias. A medida também prevê as sanções já descritas no Código de Trânsito Brasileiro, como apreensão e remoção do veículo para regularização.

O projeto define os níveis máximos de ruído com base na Resolução 418/2009 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Para veículos com dois eixos ou mais, os limites variam de 98 a 103 decibéis, enquanto para motocicletas e veículos similares o limite é de 99 decibéis.

Impactos na saúde

Segundo Magoga, o barulho excessivo gerado por escapamentos é uma das principais queixas da população e tem impacto direto na saúde e qualidade de vida dos moradores. “A exposição contínua a ruídos altos pode levar a estresse, insônia, perda auditiva e até problemas cardiovasculares. Além disso, veículos barulhentos frequentemente estão associados a direção imprudente, o que reforça a necessidade de medidas que promovam um trânsito mais seguro”, destacou o vereador.

Exceções previstas

Veículos com finalidades específicas, como uso militar, agrícola, tratores e máquinas de pavimentação, estão isentos das exigências previstas no projeto.