O edital previa que o próximo contrato teria valor máximo de R$ 3,197 milhões por ano - pouco superior ao atual, que custa R$ 3,153 milhões a cada 12 meses.

Firmado em maio de 2022, o contrato com a Anclivepa já foi prorrogado duas vezes. A última vez foi em junho de 2024, por mais 12 meses. Ou seja, a vigência foi prorrogada até junho de 2025 - e, segundo a legislação, pode ser prorrogada mais duas vezes, até o meio de 2027. No entanto, na última alteração, a Prefeitura incluiu uma cláusula que prevê a possibilidade de "rescisão unilateral antecipada por razões de interesse público" - é essa cláusula que seria ativada, caso o novo chamamento fosse concluído.

Direcionamento.

A denúncia investigada pelo MP cita suposto direcionamento do chamamento anterior para a Anclivepa. Um dos indícios citados foi uma cláusula no primeiro edital que exigia que a OSC (Organização da Sociedade Civil) interessada na disputa comprovasse já ter prestado esse tipo de serviço (a implantação e a operação de um hospital veterinário) em contratos com outros órgãos públicos.

Na época, esse ponto do edital foi alvo de duas impugnações - uma de um veterinário e outra da Associação dos Médicos Veterinários e Zootecnistas do Vale do Paraíba -, que diziam que apenas uma entidade em todo o país (a Anclivepa) seria capaz de atender essa exigência. No entanto, as impugnações foram rejeitadas pela Prefeitura.

As duas versões do novo edital - a lançada em agosto do ano passado e a publicada em novembro - tinham a mesma cláusula. Atualmente, além da Anclivepa, ao menos outra entidade opera hospitais públicos veterinários no país - a SPMV (Sociedade Paulista de Medicina Veterinária), que é presidida por um antigo diretor da Anclivepa, citado na denúncia feita ao MP.

Nomenclatura.

Pelo novo chamamento, a unidade deixaria de ser chamada de Hospital Público Veterinário e passaria a ser chamada de Clínica Veterinária Pública, e não necessariamente funcionaria no mesmo local de atualmente.

De acordo com uma resolução de 2019 do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), as clínicas são estabelecimentos destinados a atendimentos menos complexos, como consultas e tratamentos clínico-ambulatoriais, podendo ou não realizar cirurgia e internação e sem a obrigatoriedade de atender 24 horas por dia - como é o caso da unidade de Taubaté desde maio de 2022, quando foi inaugurada.

Já os hospitais são destinados a atendimentos mais complexos, incluindo exames diagnósticos, cirurgias e internações, com atendimento ao público em período integral (24 horas) - quadro que nunca foi aplicado na unidade de Taubaté.