A decisão em uma ação movida por uma moradora de Franca, que pedia R$ 56 mil de indenização da concessionária Arteris após o filho dela sofrer um acidente com uma capivara no dia 18 de março de 2023, na rodovia Anhanguera, em Pirassununga, foi recentemente reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela chegou a conseguir a indenização, em sentença de primeira instância, agora derrubada pelo TJSP, em decisão do último dia 13.
No dia do acidente, o filho da francana de 33 anos vinha de São Paulo sentido Franca em um Nissan Sentra, quando atingiu o animal. O veículo teve a parte da frente danificada e o airbag acionado. O animal morreu no local.
Após o acidente, a moradora de Franca entrou com uma ação na Justiça, pedindo R$ 43.146,99 por danos causados no veículo, além de R$ 5 mil pela falta do veículo e outros R$ 10 mil por danos morais, fixando o pedido de R$ 56 mil.
O veículo tinha seguro, mas a mulher não teve a assistência recebida pela seguradora, de acordo com a ação.
Em 2 de setembro de 2024, o juiz de Direito do Fórum de Franca, José Otávio Ramos Barion, considerou a ação parcialmente procedente, determinando que a Concessionária Arteris pagasse R$ 43.146,99 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, além do pagamento de 10% das causas do processo.
Já no dia 25 de setembro, a defesa da empresa entrou com apelação no TJSP contra a sentença que determinava pagamento da indenização.
No dia 13 de dezembro, a apelação foi analisada pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que derrubou a sentença de primeira instância.
O relator do recurso, Joel Birello Mandelli, entendeu que a Concessionária não falhou na prestação do serviço público. “Não se vislumbra qualquer providência ou cautela que pudesse ser adotada pela concessionária para evitar o acidente”, escreveu, ressaltando que o animal tinha o tamanho de um cachorro, agilidade e possibilidade de rápido deslocamento.
“Nem mesmo a existência de defensas metálicas ("guard rail") evitariam o incidente, pois seria possível que passasse por debaixo ou acima do aparato. Diferente seria se o caso versasse sobre a presença de um bovino ou outro animal de maior porte (animal confinado), cuja aproximação não ocorre subitamente”, acrescentou.
Para ele, o acesso da capivara à rodovia aconteceu por motivo de força maior, que não poderia ser levado como se fosse causador/provocador do acidente, o que exclui a responsabilidade.
O voto do relator foi acompanhada pelos desembargadores Tania Ahualli e Sidney Romano dos Reis, que decidiram de forma unânime o recurso da apelação da concessionária Arteris.
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Comentários
6 Comentários
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Renato 11 horas atrásPiada né? A madame deveria entrar com recurso contra o seguro dela e não contra a concessionária!!! Quer dizer que, se um pássaro atingir meu carro na rodovia a concessionária é responsável??? Como disse a reportagem, se for animal de criação, aí sim ela teria responsabilidade.... -
Justiça dos Super Ricos 13 horas atrásO Governo federal está sendo muito bom para os ricos e super ricos. Na verdade Lula é o pai dos ricos e super ricos. Bolsonaro era o pai dos pobres, pois foi o Presidente que mais garantiu benefícios sociais a todos, como auxílio emergencial a todos na pandemia, aumentando o poder de compra do salário mínimo e aumentando o bolsa família, no auge da crise da Pandemia e da guerra na Ucrânia, sendo atacado pela imprensa e pela oposição, que eram contrariados por ele. O Bolsonaro foi quem mais comprou vacinas da COVID. Na gestão dele tinha tanta vacina da COVID e de vários laboratórios que o freguês podia escolher qual vacina queria tomar. Da Coronavac do Dória, até Astrazeneca, Pfizer etc. Agora no atual governo federal está faltando vacinas de COVID e as que tem estão vencendo sem serem aplicadas e utilizadas e as autoridades não estão nem aí com o povo. Ontem o dólar bateu em R$ 6,30 e os juros estão disparando e a inflação também, com a arroba do boi gordo a R$400,00 e a saca de café arábica a R$2.300,00 . Terreninho popular a R$250.000,00 combustíveis subindo assim como a energia elétrica, serviços, alimentos e aluguel. Mas a conta está aí e o Povo vai ter que pagar.
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Adauto Casanova 15 horas atrásLamentável...responsabilidade objetiva, risco do negócio e dever de fiscalização...
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Antonio Flavio do Nascimento 16 horas atrásPesado para a concessionária arcar com 56 mil. Pode \"quebrar\" a concessionária. A concessionária não possui \" seguro\" ? Absurdo, deveria existir um valor limite para cobertura de acidentes nesses casos. Há placas no local alertando motoristas sobre \" capivaras\" ? Quais as providências tomadas pela concessionária para evitar esses acidentes ou não faz nada?
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José Roberto 1 dia atrasQuando a justiça trabalha para o capital... A responsabilidade é de quem então? Pagamos pedágio caro para concessionária não ter equipe para tirar os animais da rodovia? Fora que agora nem cabine de pedágio vai ter mais...só vai aumentar os lucros e a fiscalização ZERO!!!
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DR. JULGANDO 1 dia atrasRecurso Especial resolve
