A Câmara de Taubaté deve realizar no dia 29 desse mês uma audiência pública para debater a proposta do prefeito José Saud (PP) de vender nove imóveis do município para arrecadar dinheiro e pagar a dívida referente às parcelas não quitadas do empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), que já somam, pelo menos, R$ 133,65 milhões.
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Apresentado pelos vereadores Paulo Miranda (MDB) e Jessé Silva (Podemos), o pedido de realização da audiência foi aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira (12). No requerimento, os parlamentares alegam que "é fundamental para a administração municipal manter a transparência em suas ações, especialmente em questões que envolvem a venda de bens públicos", e que a audiência será uma "oportunidade de discutir sobre a necessidade e os motivos da venda dos terrenos da Prefeitura".
A alienação dos imóveis está prevista em oito projetos enviados por Saud à Câmara no fim de outubro. Dos nove imóveis, sete são terrenos e outros dois são prédios. A área somada deles é de 1,276 milhão de metros quadrados, com 3.872 metros quadrados de área construída. Caso a Câmara autorize a alienação, os imóveis serão vendidos em leilões. No total, estão avaliados em R$ 139,1 milhões.
Imóveis.
- Dois terrenos às margens da Via Dutra, no Piracangaguá, que somam 1,238 milhão de metros quadrados. São avaliados em R$ 112,7 milhões
- Imóvel na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1.525, no Santa Luzia. No local, funcionava o antigo DOP (Departamento de Obras Públicas). O terreno tem área de 20 mil metros quadrados, e área construída 3.000m². É avaliado em R$ 16,9 milhões
- Imóvel na Rua Urbano Alves de Souza Pereira, 359, na Vila São José. No local, funcionava a Secretaria de Serviços Públicos. O terreno tem área de 3.316,09m², e a área construída é de 872m². É avaliado em R$ 2,5 milhões
- Terreno na Avenida Itália, Parte da Quadra H, no Bosque Flamboyant, com 2.353,81m² de área. Avaliado em R$ 1,6 milhão
- Terreno na Avenida Itália, Parte da Quadra H, no Bosque Flamboyant, com 6.133,90m² de área. Avaliado em R$ 4,3 milhões
- Terreno na Rua Major Luiz Eugênio Soares, Lote 1, Quadra Y, no Loteamento São Felix do Cataguá, com 2.000,10m² de área. Avaliado em R$ 290 mil
- Terreno na Rua Major Luiz Eugênio Soares, Lote 3, Quadra Y, no Loteamento São Felix do Cataguá, com 2.016,25m² de área. Avaliado em R$ 292 mil
- Terreno na Rua Major Luiz Eugênio Soares, Lote 5, Quadra Y, no Loteamento São Felix do Cataguá, com 2.032,05m² de área. Avaliado em R$ 294 mil
Justificativa.
Nos projetos, Saud afirma que a alienação dos imóveis "é parte integrante de uma estratégia mais ampla de ajuste fiscal adotada pelo município, com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Equilíbrio Fiscal", que "tem como principal objetivo garantir o pagamento das contragarantias executadas pela União em relação às parcelas vencidas" do empréstimo do CAF.
Nos textos, o prefeito alega ainda que, "ao promover a alienação desses imóveis, o município busca não apenas atender às exigências fiscais e legais, mas também assegurar a continuidade dos investimentos em áreas prioritárias, além de equilibrar as contas públicas, contribuindo para o fortalecimento da gestão fiscal responsável e sustentável".
Saud argumenta também que, "com a venda dos imóveis, o município poderá aumentar sua arrecadação de forma indireta, por meio da geração de novos empreendimentos nas áreas vendidas", e que haverá "redução dos custos de manutenção, já que a responsabilidade pela limpeza e manutenção das áreas deixará de ser do poder público".
Dívida.
Entre dezembro de 2022 e junho de 2024, a Prefeitura deixou de pagar quatro parcelas referentes à amortização do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF.
Apenas a primeira parcela, em junho de 2022, foi paga pelo governo Saud. Outra parcela, a sexta, vencerá em dezembro de 2024, e a atual gestão já deu indícios de que não irá pagá-la.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os R$ 133,65 milhões não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
Em dezembro de 2022, quando a primeira parcela deixou de ser paga, o governo federal chegou a bloquear R$ 8,4 milhões das contas da Prefeitura, ficando pendente o restante de R$ 23,6 milhões. Na ocasião, o município alegou à Justiça Federal que o bloqueio de verbas poderia provocar a interrupção de serviços essenciais prestados à população. Ainda em dezembro de 2022, o juiz Márcio Satalino Mesquita, da 2ª Vara Federal de Taubaté, determinou que o governo federal devolvesse o valor confiscado e não realizasse novos bloqueios. Essa decisão segue vigente até agora.
No fim de 2022, o governo Saud solicitou ao CAF que a quitação pudesse ser feita em 24 parcelas semestrais, em vez de 12 – ou seja, em 12 anos e não em seis. O banco rejeitou o pedido ainda em 2022. Em 2023, o governo Saud passou a tentar que o governo federal intercedesse no caso, para alterar o cronograma de pagamentos, mas também sem sucesso.
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