POLÍTICA EM BAURU

Prefeitura move ação para impedir vereadores em UPAs e UBSs

Por André Fleury Moraes | da Redação
| Tempo de leitura: 1 min
André Fleury Moraes
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) assina a ação
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) assina a ação

Em nova investida contra parte dos vereadores, a Prefeitura de Bauru ajuizou há pouco mais de uma semana uma ação em que busca impedir que vereadores acessem setores de unidades de saúde e de educação restritos a funcionários. O processo tramita sob segredo de Justiça a pedido do próprio governo.

Segundo apurou o JC, o Palácio das Cerejeiras pede que vereadores sejam proibidos de "provocar a interrupção de serviços públicos municipais, atrasar o atendimento de usuários, praticar atos que intimidem profissionais responsáveis pelos atendimentos e adentrar as dependências das unidades de saúde e educação cujo acesso é restrito aos funcionários".

O governo ainda requer que os pedidos sejam deferidos já em caráter liminar. O Ministério Público, segundo apurou o JC, teria se posicionado contrariamente à medida. Ainda não há decisão da Justiça.

A ação vem na esteira de diligências conjuntas de parlamentares nessas unidades e é mais um capítulo do desgaste que se arrasta já desde o ano passado entre Executivo e Legislativo.

No primeiro semestre, como mostrou o JC, a prefeitura ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Lei Orgânica do município.

O estopim foi um processo que derrubou uma série de prerrogativas dos vereadores previstas na Lei Orgânica de Bauru, entre as quais o direito dos parlamentares de acessar as repartições públicas (secretarias).

Neste caso, entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a vedação ao acesso em repartições municipais só se confirmou nas diligências individuais de vereadores.

Não se aplica, portanto, às comissões permanentes - o TJ seguiu neste caso o princípio da colegialidade.

Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.

Comentários

Comentários