A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira, 23, a criação do projeto que cria o Fundo Rotativo Municipal de Saneamento. O projeto foi encaminhado pelo Executivo, havia sido adiado por suas sessões e recebeu uma emenda ampliando o raio de alcance nas ações dentro da área ambiental. 

Segundo o texto, a proposta tem a finalidade de apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no município, entre elas recapeamento; proteção de nascentes; limpeza, despoluição, canalização de córregos, drenagem urbana; e desapropriação de áreas para implantação das ações de responsabilidade do Fundo. 

O Fundo será mantido por recursos provenientes da concessão dos serviços públicos, em especial do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário; de repasses da União e do Estado, de arrecadação de multas e doações. 

Pelizaro: Fundo Municipal é para sempre

O vereador Gilson Pelizaro (PT), que havia requerido o adiamento da votação, destacou as adequações no projeto. “Essa emenda se faz necessária, até porque, esse Fundo Municipal, vai ficar perene, para sempre. Parece que ele foi feito, agora, com a única intenção que é o recebimento do recurso da Sabesp para o recape, mas o fundo não existe só para isso. A coisa não funciona assim.", disse Pelizaro.

"Então se fazia necessária a alteração para colocar outros itens para existência do Fundo. Nós gostaríamos que fosse mais abrangente ainda, mas do jeito que nós colocamos contempla e dá uma satisfação para a existência de Fundo de Saneamento”, completou.