A Câmara de Bauru decidiu encerrar a sessão legislativa desta segunda-feira (15) após mais de duas horas de interrupção desde o início da reunião, que começou pouco depois das 13h.

A deliberação foi colocada em discussão pelo presidente da Casa, Júnior Rodrigues (PSD), e aprovada por maioria qualificada – 12 votos ou dois terços do plenário. A vereadora Estela Almagro (PT) foi a única a votar pela manutenção da sessão.

O encerramento dos trabalhos se deve a uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Bauru que orientou a Câmara a suspender a maior parte da transmissão dos trabalhos internos, a exemplo do rol de oradores (quando parlamentares sobem à tribuna para comentar assuntos municipais).

O documento, porém, se restringe a dizer que é vedada a publicidade institucional em período eleitoral. A recomendação, por sua vez, foi verbal.

A direção da Casa chegou a se reunir na sexta-feira (12) com o promotor João Henrique Ferreira, da 23.ª Zona Eleitoral do município, quando recebeu a recomendação verbal para suspender a transmissão dos trabalhos internos.

A orientação criou mal-estar entre os parlamentares, da oposição à base do governo, especialmente porque na reunião, segundo apurou o JC, Ferreira teria frisado que a vedação dos trabalhos deve ser respeitada “especialmente” com relação às Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).

Parlamentares avaliam que a transmissão dos trabalhos do Legislativo não deve ser equiparada às condutas de órgãos e agentes públicos vedadas no período eleitoral.

A direção da Casa deve se reunir com o promotor para nova discussão sobre o assunto ainda nesta semana, comunicou o presidente Júnior Rodrigues, que estendeu o convite aos demais colegas em plenário.

A decisão pelo encerramento veio após uma longa e demorada reunião dos vereadores na sala da Presidência da Câmara. O presidente colocou o assunto à mesa e reações foram praticamente imediatas.

O JC apurou, por exemplo, que Rodrigues foi cobrado a ter mais pulso por um dos parlamentares e teria respondido que teme problemas na Justiça por não acatar a recomendação do MPE.

Ouviu na sequência que quem escolheu virar presidente da Casa foi ele e que cabe justamente ao dirigente do Legislativo deliberar sobre os rumos do Poder.

Parte dos vereadores até concorda que há precedentes para suspender parte dos trabalhos da TV Câmara – a exemplo dos boletins de entrevistas com vereadores, por exemplo –, mas avalia que interromper sumariamente a transmissão da sessão e reuniões correlatas afronta o princípio constitucional da publicidade e transparência.

Um dos apontamentos é de que o munícipe que não consegue ir à Câmara para assistir à sessão porque trabalha no período da tarde, por exemplo, fica impossibilitado de acompanhar a reunião legislativa por causa da suspensão da transmissão.

Outro, por sua vez, é que a sessão da Câmara, bem como audiências públicas e reuniões de Comissões Especiais de Inquérito, são trabalhos inerentes ao exercício do Poder Legislativo e não podem ser confundidos com publicidade institucional.