MAUS-TRATOS

Vereadora quer proibir sorteios e rifas de animais em Franca

Segundo a parlamentar, animais acabam sendo entregues a pessoas que não têm interesse ou experiência com os bichos.

Por N. Fradique | 16/05/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação

Divulgação

Lindsay Cardoso, vereadora de Franca
Lindsay Cardoso, vereadora de Franca

A vereadora de Franca Lindsay Cardoso (PP), que atua na proteção de animais, quer endurecer o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca. Para isso, apresentou projeto de lei complementar com proibição de sorteios e rifas de animais no município.

Segundo a parlamentar, essa prática já foi registrada reiteradas vezes na cidade. “Animais não são objetos e, portanto, não podem ser distribuídos como tais em sorteios, rifas e promoções. Eles, invariavelmente, acabam sendo entregues a pessoas que não têm interesse ou experiência com animais e, com isso, sofrem maus-tratos”, justifica.

A proposta será debatida em audiências públicas, para depois entrar na pauta de votação. A vereadora acredita que cabe à Câmara tentar evitar sofrimento aos animais. “É bem diferente do processo de doação/adoção de animais, no qual o bichinho é entregue a uma pessoa que está preparada e efetivamente deseja possuí-lo”, acrescentou a vereadora.

Multa
Um segundo projeto de lei complementar ao Código de Defesa dos Animais apresentado por Lindsay Cardoso prevê multa mais pesada para casos de mortes de animais vítimas de maus-tratos. A proposta é dobrar o valor das multas.

De acordo com a legislação vigente, a multa mínima prevista é de 8 Unidades Fiscais de Referência do Município (UFMF), o que corresponde atualmente a R$ 638,24, e a multa máxima de 20 UFMF, R$ 1.595,60.

Pela nova proposta, a multa mínima passaria para R$ 1.276,48 e a multa máxima para R$ 3.191,20.

O valor da UFMF atualmente é de R$ 79,78.

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2 COMENTÁRIOS

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  • Rodrigo Nascimento
    16/05/2024
    Eu posso estar enganado, mas acho que tem assunto mais importante que esse pra ser debatido e cobrado. Quem participa de promoção ou compra rifa de animais é porque tem interesse neles, quem não tem simplesmente não participa ou não compra. É muito frustante saber que os impostos que a gente paga são usados para pagar pessoas com esse tipo de preocupação enquanto tem problemas sérios pra se resolver.
  • ADILSON
    16/05/2024
    Falta de trabalho , que essa camara municipal atual , esta heim