DECISÃO

Justiça proíbe venda de terrenos em zona rural de Patrocínio

MP denunciou loteamentos clandestinos e irregulares, oriundos do desmembramento ilegal de terras rurais em lotes individuais, comercializados informalmente a terceiros.

Por Pedro Baccelli | 4 dias atrás | Tempo de leitura: 1 min
da Redação
Sampi/Franca

Reprodução

Promotor de Justiça Tulio Vinicius Rosa moveu a ação
Promotor de Justiça Tulio Vinicius Rosa moveu a ação

A Justiça proibiu a venda de terrenos em um loteamento irregular próximo à estrada do Calil, na região rural de Patrocínio Paulista. Um empresário e uma pessoa jurídica foram impedidos de comercializar, intermediar ou alienar esses bens, sob pena de interdição judicial da atividade empresarial.

A decisão dessa segunda-feira, 13, determinou uma hipoteca no valor de R$ 1,1 milhão sobre dois imóveis que foram ilegalmente comercializados para pagar as vítimas e viabilizar o ressarcimento pelos danos causados.

Os compradores de terrenos na área procuraram a Promotoria e diligências confirmaram o desmatamento ilegal. Também foram confirmados o loteamento clandestino e os impactos ambientais causado pelo despejo de lixo.

O promotor de Justiça Tulio Vinicius Rosa declarou que Patrocínio Paulista sofre com as consequências de loteamentos clandestinos e irregulares, oriundos do desmembramento ilegal de terras rurais em lotes individuais, comercializados informalmente a terceiros.

"A partir da aquisição ilegais de tais lotes, os possuidores passam, então, sem autorização do Poder Público Municipal e, por via de consequência, com graves riscos à segurança pessoal e de terceiros, a construírem sem atenção às normas técnicas, com o que tem proliferado o número de construções ilegais e inseguras, gerando favelização", diz Rosa, no pedido acatado pelo Judiciário.

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